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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10460
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Santos, Diego Pessoa | - |
dc.contributor.author | Medeiros, Gustavo Batista de | - |
dc.contributor.author | Drummond, Maria Valeska Duarte | - |
dc.contributor.author | Vale, Clarice Gonçalves Santos do | - |
dc.contributor.author | Rocha, Sabrina Faria | - |
dc.coverage.spatial | Belo Horizonte, MG | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-02-08T21:48:17Z | - |
dc.date.available | 2021-02-08T21:48:17Z | - |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10460 | - |
dc.description.abstract | A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RM de Belo Horizonte) começou a se configurar nas décadas de 1940 e 1950, tendo sido implementada do ponto de vista jurídico em 1973, por lei federal, em conjunto com outras sete regiões consideradas estratégicas à época e que se consolidaram em um contexto de substituição de importações em âmbito nacional. Na esfera estadual, sua regulamentação se iniciou com a promulgação de uma lei que criava a autarquia Planejamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Plambel), em 1974.O arranjo institucional metropolitano foi concluído com a promulgação da Lei Complementar nº 107, de 12 de janeiro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 45.751/2011. A nova estrutura instituída para a gestão da RM é constituída pela Assembleia Metropolitana, o Conselho Deliberativo e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH). O Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano delibera sobre os projetos a serem executados e a destinação dos recursos disponíveis, e estabelece as diretrizes para o planejamento das políticas públicas metropolitanas, privilegiando as FPICs; além de fiscalizar, aprovar e acompanhar os assuntos relacionados ao desempenho do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano (FDM). | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Fontes e soluções de financiamento para o desenvolvimento urbano-metropolitano da região metropolitana de Belo Horizonte : soluções de financiamento para o desenvolvimento urbano-metropolitano : componente c : relatório de pesquisa | pt_BR |
dc.title.alternative | Projeto Governança Metropolitana no Brasil | pt_BR |
dc.type | Relatório de Pesquisa | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 25 p. : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Urbanas::Regiões Metropolitanas | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Urbanas::Desenvolvimento Urbano | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Cooperação Internacional. Relações Internacionais::Cooperação Internacional::Projetos de Desenvolvimento::Financiamento de Projetos | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Moedas. Financiamento::Administração Financeira::Programas de Financiamento | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Regiões metropolitanas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Desenvolvimento urbano-metropolitano | pt_BR |
dc.subject.keyword | Fundos de financiamento | pt_BR |
dc.subject.keyword | Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) | pt_BR |
dc.subject.keyword | undo de Desenvolvimento Metropolitano (FDM) | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Padrão Ipea | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Desenvolvimento Regional | pt_BR |
Appears in Collections: | Desenvolvimento Regional: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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