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Title: | Identificação e caracterização das relações interfederativas na região metropolitana de Goiânia : interfaces com a construção da PNDU : componente A : relatório de pesquisa |
Other Titles: | Projeto Governança Metropolitana no Brasil |
Authors: | Borges, Elcileni de Melo Machado, Glalko Ferreira Cunha, Débora Ferreira da Menezes, Marcela Ruggeri Melo, Lucelena Fátima de Farias, Carlos Eduardo Magalhães, Paulo Henrique |
Abstract: | Nos termos preconizados pelo Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), foram definidas as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum (FPICs) em regiões metropolitanas (RMs) e em aglomerações urbanas instituídas pelos estados, além de normas gerais sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) e outros instrumentos de governança interfederativa (art. 1º ). Para tanto, a governança interfederativa das FPICs foi entendida como o compartilhamento de responsabilidades e ações entre os entes federados, mediante a execução de um sistema integrado e articulado de planejamento, de projetos, de estruturação financeira, de implantação, de operação e de gestão – incluído pela Lei nº 13.683/2018 (Brasil, 2018, art. 2º, item IX). |
metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10439 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Relatório de Pesquisa |
Appears in Collections: | Desenvolvimento Regional: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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