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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10506
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Pgmb_rm_Recife_complemento_B.pdf | 2.13 MB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | O Processo de contratação e elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da região metropolitana do Recife : O processo de contratação, elaboração e implementação dos PDUIs, contemplando as soluções de governança do plano, a definição dos instrumentos, os arranjos de gestão e a solução de conflitos de uso e ocupação do solo : componente B : relatório de pesquisa |
Other Titles: | Projeto Governança Metropolitana no Brasil |
Authors: | Barreto, Cláudia Paes Machado, Estevão Coutinho, Luiz Quental Ramírez, Rodolfo Mello, Veralúcia |
Abstract: | Este relatório consiste no registro do processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana (RM) do Recife, em Pernambuco, indispensável para a consecução da gestão plena prevista no Estatuto da Metrópole – Lei Federal no 13.089, de 12 de janeiro de 2015, modificada pela Medida Provisória (MP) n° 818, de 11 de janeiro de 2018, e pela Lei no 13.683, de 19 de junho de 2018. Por oportuno e por também constituir-se em elemento indispensável à consecução da gestão plena da RM do Recife, registra-se estar em curso a revisão da institucionalidade necessária à implantação e à implementação da gestão integrada e compartilhada das funções públicas de interesse comum (FPICs) e demais ações metropolitanas, bem como da governança interfederativa da RM do Recife. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Relatório de Pesquisa |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros Desenvolvimento Regional: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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