Publicação: A Entrada do Brasil na OCDE e seus acordos de investimento : oportunidades para promoção de investimento direto de baixo carbono
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Resumo
Considerando a candidatura brasileira à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), este artigo examina a interação entre mudanças climáticas e investimento estrangeiro direto (IED), conforme os instrumentos legais da organização. Após breve exposição sobre a governança regulatória da OCDE, apresentam-se os seus indicadores e recomendações quanto à conceituação de IED orientada aos objetivos de clima. Por fim, analisam-se convergências e divergências dessa abordagem e de mecanismos de governança de investimentos da OCDE com os acordos de cooperação e facilitação do investimento (ACFIs) brasileiros. Ao final, o estudo sugere que a abordagem da organização na promoção de investimento de baixo carbono oferece uma oportunidade para o Brasil recalibrar sua política de IED de maneira a fomentá-lo.
Resumo traduzido
Considering the Brazilian candidacy to the Organization for Economic Co-operation and Development (OECD), this article examines the interaction between climate change and foreign direct investment (FDI), according to OECD legal instruments. After a brief presentation on OECD regulatory governance, its indicators and recommendations are presented regarding the conceptualization of FDI oriented to climate objectives. Finally, a comparison of this approach and of OECD’s investment governance mechanisms is made with Brazilian agreements on cooperation and facilitation of investment (ACFIs). In the end, the study suggests that the OECD’s approach in promoting low-carbon investment offers an opportunity for Brazil to recalibrate its investment policy in order to foster it.