A Economia digital e a aplicabilidade dos elementos de conexão da renda na tributação direta internacional

Abstract

A economia digital é um dos temas de maior repercussão atualmente no cenário internacional. O processo contínuo de desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação possibilitou às empresas a mobilidade no exercício das funções empresariais, além da capacidade de acessarem, de forma remota, em transações transfronteiriças, o mercado consumidor de outros Estados, sem a necessidade de estarem fisicamente lá instaladas. Nesse contexto, este artigo se propõe a analisar se é possível aplicar a essa nova economia os elementos de conexão previstos para a tributação da renda auferida pelas empresas nas transações comerciais com o exterior.