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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10687
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Thorstensen, Vera (Coordenadora) | - |
dc.contributor.author | Giesteira, Luís Felipe (Coordenador) | - |
dc.contributor.author | Faria, Antonio Pedro Rima de Oliveira | - |
dc.contributor.author | Ribeiro, Cássio Garcia | - |
dc.contributor.author | Inácio Júnior, Edmundo | - |
dc.contributor.author | Araújo Júnior, Ignácio Tavares de | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-07-28T15:11:20Z | - |
dc.date.available | 2021-07-28T15:11:20Z | - |
dc.date.issued | 2021-07 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10687 | - |
dc.description.abstract | Compras públicas podem ser consideradas como processos de aquisições de bens, serviços e obras por parte da administração pública ou das empresas estatais. Embora os governos possam prover bens e serviços diretamente, a racionalidade econômica sugere que, na grande parte dos casos, a melhor solução seria contratar empresas privadas para prover tais bens ou serviços, uma vez que podem fazê-lo de forma mais eficiente. O mercado de compras públicas corresponde a, aproximadamente, 12% das economias dos países- -membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), atingindo proporção semelhante no Brasil. Essas compras vão desde a aquisição de materiais de escritório para repartições públicas até a execução de grandes obras de infraestrutura como pontes e aeroportos, movimentando empresas em, virtualmente, todos os setores da economia. Devido à sua importância, os países costumam regulamentar o processo licitatório, ou seja, o procedimento administrativo de compras públicas, objetivando garantir transparência, isonomia, eficiência e celeridade. Por esse motivo, a OCDE passou a analisar práticas licitatórias dos seus países-membros, contrastando métodos e resultados com o objetivo de definir quais seriam as melhores práticas regulatórias sobre o tema. Paralelamente, o Brasil também reformou suas normas licitatórias ao longo dos anos. A criação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), disposto na Lei nº 12.462/2011, na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), é apenas um exemplo de reformas importantes instituídas no país para garantir maior agilidade e transparência ao processo. Este texto se propõe a apresentar, em linhas gerais, a perspectiva da OCDE sobre o tema e cotejá-la com alguns elementos do histórico brasileiro recente, inclusive no que diz respeito ao debate relativo ao uso do poder de compra como instrumento de realização de objetivos governamentais – correspondente ao que a OCDE denomina objetivos secundários das compras públicas. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.publisher | Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) | pt_BR |
dc.title | Cadernos Brasil na OCDE : compras públicas | pt_BR |
dc.type | Relatórios de Atividades / Técnicos | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 49 p. : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Compras do Governo | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Condições Econômicas. Pesquisa Econômica. Sistemas Econômicos::Condições Econômicas::Padrão de Vida::Poder de Compra | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Administração Pública | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Compras públicas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Política econômica | pt_BR |
dc.subject.keyword | Instrumentos legais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Governança | pt_BR |
dc.subject.keyword | Procedimento administrativo | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |
ipea.classification | Economia. Desenvolvimento Econômico | pt_BR |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Relatórios de Atividades / Técnicos Economia. Desenvolvimento Econômico: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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