Em busca de um marco legal para a economia solidária no Brasil : análise da trajetória do PL no 4.685/2012

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Title:	Em busca de um marco legal para a economia solidária no Brasil : análise da trajetória do PL no 4.685/2012
Authors:	Silva, Regilane Fernandes da Silva, Sandro Pereira
Abstract:	É apresentada uma discussão geral da trajetória institucional do Projeto de Lei (PL) no 4.685/2012, desde sua concepção até o estágio atual de disputas no Congresso Nacional. Nesse sentido, os autores buscaram compreender os percalços entre a entrada de temas na agenda política e sua efetivação na forma de decisões do Estado brasileiro na consolidação de políticas públicas. O PL no 4.685/2012, também conhecido como “PL da Economia Solidária”, tem como objetivo estabelecer um marco regulatório da economia solidária no país, definindo as linhas gerais de uma política nacional para o apoio e o fomento de suas iniciativas.
metadata.dc.relation.references:	http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4231
metadata.dc.rights.holder:	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
metadata.dc.rights.license:	É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
metadata.dc.type:	Mercado de trabalho: conjuntura e análise - Artigos
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