Fundo de Amparo ao Trabalhador constitucional : conceitos, estatísticas e impactos

Abstract

O objetivo deste trabalho é descrever o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) Constitucional conceitual e descritivamente, além de trazer algumas estimativas de seus impactos sobre a economia. O FAT Constitucional, parcela do FAT destinada por legislação ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico, é uma das fontes mais importantes, seguras e regulares do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para se ilustrar a atuação do FAT Constitucional, são utilizados dados das operações não automáticas das contratações do BNDES entre 2002 e abril de 2021, ficando constatado que 70% destes projetos possuem alguma participação do FAT Constitucional como fonte de recursos e, deste percentual, 43% financiaram projetos de infraestrutura. Diante das estimativas do BNDES, o FAT Constitucional gerou ou manteve 12 milhões de empregos entre 2007 e 2020.