A convergência das políticas ambientais e comerciais no contexto das mudanças climáticas: possíveis impactos sobre a competitividade brasileira?

Abstract

Ganha força no mundo ideia de que políticas ambientais e políticas comerciais devem ser formuladas de forma integrada, para que se garantam a consistência e a integridade das negociações climáticas. De forma complementar às negociações no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), alguns países já iniciaram ou estão considerando programas nacionais de limitação nas suas emissões de gases do efeito estufa (GEE), potencialmente se superpondo ao regime do comércio internacional. Destacam-se a União Europeia e os Estados Unidos como exemplos de formuladores de importantes programas para a mitigação nas suas emissões. Em ambos os casos, estes programas terão uma importante interface com as políticas comerciais. Este trabalho tem como objetivo principal mostrar como o comércio e o meio ambiente são questões que estarão crescentemente inter-relacionadas nos foros de negociações comerciais, e de sugerir como o Brasil, sendo país não anexo I, pode ter a competitividade de suas exportações afetadas.