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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10776
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Torres, Ana Garcia Gabriel | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.coverage.spatial | Angola | pt_BR |
dc.coverage.spatial | Moçambique | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-08-24T14:50:51Z | - |
dc.date.available | 2021-08-24T14:50:51Z | - |
dc.date.issued | 2021-04 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10776 | - |
dc.description.abstract | Os tratados bilaterais de investimento (TBIs) surgiram no período pós-Segunda Guerra Mundial, mas proliferaram nos anos 1990, alcançando quase todos os países do mundo. Questionamentos quanto à efetividade dos TBIs para aumentar o fluxo de investimentos e seu efeito sobre políticas públicas de interesse social e ambiental levaram muitos países a reformular seus parâmetros. Nesse contexto, surge o modelo brasileiro de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), assinado inicialmente junto a países africanos. Neste trabalho, apresentamos o contexto de criação e o conteúdo dos ACFIs por meio de uma análise dos acordos com Angola e Moçambique, comparando-os com os demais TBIs destes países. Argumentamos que o início do ACFI com os países africanos, em 2015, refletiu interesses estratégicos do governo brasileiro naquele momento, bem como o histórico da atuação de empresas multinacionais brasileiras, que enfrentaram disputas e conflitos. O ACFI traz aspectos inovadores que atenuam os elementos críticos dos TBIs tradicionais, porém sua implementação precisará ser acompanhada para que tenha efeitos positivos no sentido de investimentos social e ambientalmente responsáveis, tal como o modelo brasileiro se propõe. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | O modelo de acordo de cooperação e facilitação de investimentos (ACFI) do Brasil e o regime internacional de investimentos : os casos de Angola e Moçambique | pt_BR |
dc.type | Boletim de Economia e Política Internacional - Artigos | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 121-134. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Moedas. Financiamento::Investimento::Investimentos | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Cooperação Internacional. Relações Internacionais::Cooperação Internacional::Ajuda ao Desenvolvimento::Cooperação Internacional | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Administração de Empresas. Produtividade::Empresas::Empresas::Empresas Transnacionais | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada à fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | ACFI | pt_BR |
dc.subject.keyword | Tratados bilaterais de investimentos | pt_BR |
dc.subject.keyword | Regime internacional de investimentos | pt_BR |
dc.relation.references | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10748 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Artigo publicado em: Boletim de Economia e Política Internacional (BEPI): n. 29, jan./abr. 2021. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas. | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.englishdescription.abstract | After the proliferation of bilateral investment treaties (BITs) in the post-World War II period, especially during the 1990s, concerns about their effectiveness in increasing investment flows, or their impact on social and environmental policy space, led many countries to review their parameters. In this context, Brazil enacted a new model of Cooperation and Investment Facilitation Agreements (CIFAs), initially signed with African countries. In this paper, we present the context of the creation of CIFAs and their contents, through an analysis of the agreements with Angola and Mozambique in comparison to other BITs signed by those countries. We argue that the CIFAs were initially signed with African countries, in 2015, due to strategic interests of the Brazilian government at that moment, as well as due to the history of Brazilian multinationals’ presence, which faced disputes and conflicts. The CIFA model brings innovative aspects that attenuate criticized elements of traditional BITs, such as the Investor-State dispute settlement clause. However, its implementation will need to be closely monitored to ensure it has positive effects for social and environmentally responsible investments, as the Brazilian model intends to promote. | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Economia. Desenvolvimento Econômico | pt_BR |
ipea.classification | Relações Internacionais | pt_BR |
Appears in Collections: | Cooperação Internacional. Relações Internacionais: Artigos |
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