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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1077
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Gomide, Alexandre de Ávila | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-06-04T16:46:47Z | - |
dc.date.available | 2013-06-04T16:46:47Z | - |
dc.date.issued | 2012-08 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1077 | - |
dc.description.abstract | O texto explica o processo político-institucional que resultou na reconfiguração institucional do setor federal de transportes consubstanciada na Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, que criou as duas agências reguladoras autônomas vinculadas ao Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Utilizando-se a abordagem teórica do institucionalismo histórico da ciência política contemporânea e o método de rastreamento de processos (process tracing), a análise mostra como a sequência do processo de reforma no tempo e a atuação do mecanismo de policy feedback delinearam um tipo específico de mudança institucional, caracterizado pela introdução de novas regras e organizações sobre as preexistentes (layering). Os processos de desestatização no setor federal de transportes iniciaram-se na ausência de um marco regulatório reestruturado e das estruturas organizacionais ajustadas à nova situação. Assim, o processo de reforma seguiu as trajetórias históricas de constituição dos subsetores, sem preocupação com a integração entre as diversas modalidades. O resultado foi a criação de interesses que se cristalizaram nas instituições recém-configuradas. Deste modo, o mecanismo de policy feedback atuou sob duas maneiras: reforçando os interesses criados pelos arranjos institucionais existentes (caso do subsetor portuário, pós-reforma de 1993) e ativando reações contrárias de atores às novas regras do jogo (caso da navegação marítima pós-liberalização dos anos de 1990). O “efeito reforço” levou alguns atores a pressionar pela manutenção do arranjo existente; o “efeito contrarreação” induziu outros atores a construírem suas capacidades políticas, a fim de instituírem uma alternativa viável para o status quo institucional. Como a discussão da reestruturação regulatória do setor se deu na arena do Congresso, esses interesses tangenciaram-se, viabilizando uma coalizão que logrou impor suas preferências: a criação de uma agência específica para o transporte aquaviário (a ANTAQ), diferentemente das intenções iniciais do Poder Executivo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | A gênese das agências reguladoras de transportes: o institucionalismo histórico aplicado à reforma regulatória brasileira dos anos de 1990 | pt_BR |
dc.title.alternative | Texto para Discussão (TD) 1764: A gênese das agências reguladoras de transportes: o institucionalismo histórico aplicado à reforma regulatória brasileira dos anos de 1990 | pt_BR |
dc.title.alternative | The genesis of the regulatory agencies of transport: historical institutionalism applied to brazilian regulatory reform in the 1990s | pt_BR |
dc.type | Texto para Discussão (TD) | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 93 p. : il. | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Institucionalismo histórico | pt_BR |
dc.subject.keyword | Agências reguladoras | pt_BR |
dc.subject.keyword | Transportes | pt_BR |
dc.subject.keyword | Mecanismo de policy feedback | pt_BR |
ipea.description.objective | Explicar o processo político-institucional que resultou na reconfiguração institucional do setor federal de transportes consubstanciada na Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, que criou as duas agências reguladoras autônomas vinculadas ao Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). | pt_BR |
ipea.description.methodology | Abordagem teórica institucionalista-histórica. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Série monográfica: Texto para Discussão ; 1764 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Referências bibliográficas: possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | Fortalecimento do Estado, das Instituições e da Democracia | pt_BR |
ipea.classification | Transportes | pt_BR |
Appears in Collections: | Transportes: Livros |
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File | Description | Size | Format | |
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TD_1764.pdf | 1.23 MB | Adobe PDF | View/Open |
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