Proposta de redação à regulamentação da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas

Nogueira, Mauro Oddo; Reis, Leonardo Meira; Chaves Junior, Antonio Everton; Reichert, Henrique

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Nogueira, Mauro Oddo	-
dc.contributor.author	Reis, Leonardo Meira	-
dc.contributor.author	Chaves Junior, Antonio Everton	-
dc.contributor.author	Reichert, Henrique	-
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-10-06T19:30:03Z	-
dc.date.available	2021-10-06T19:30:03Z	-
dc.date.issued	2022-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10878	-
dc.description.abstract	Seguindo a missão emanada da Constituição Federal e, mais especificamente, da Lei Geral das MPEs, em 2019 o Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas – instância de interlocução entre o Governo Federal, as instituições nacionais de apoio e representatividade das MPEs e os fóruns regionais das 27 unidades da federação – instituiu um novo comitê temático em sua estrutura, responsável por coordenar a construção da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (PNADEMPE). Junto com os outros seis, este comitê é intitulado CT-07.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.title	Proposta de redação à regulamentação da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas	pt_BR
dc.title.alternative	Nota Técnica n. 97 (Diset) : Proposta de redação à regulamentação da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas	pt_BR
dc.type	Nota Técnica	pt_BR
dc.rights.holder	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.source.urlsource	http://www.ipea.gov.br	pt_BR
dc.location.country	BR	pt_BR
dc.description.physical	13 p. : il.	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Administração de Empresas. Produtividade::Empresas::Empresas::Pequenas Empresas	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito e Legislação – Geral::Regulamentações	pt_BR
dc.rights.license	É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.	pt_BR
dc.subject.keyword	Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas	pt_BR
dc.subject.keyword	Regulamentação	pt_BR
ipea.description.additionalinformation	Possui referências bibliográficas	pt_BR
ipea.access.type	Acesso Aberto	pt_BR
ipea.rights.type	Licença Padrão Ipea	pt_BR
ipea.researchfields	N/A	pt_BR
ipea.classification	Direito. Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Pequenas, Médias e Grandes Empresas: Relatórios de Atividades / Técnicos

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NT_Proposta_de_redacao_Publicacao_Preliminar.pdf		360.72 kB	Adobe PDF	View/Open

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