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| File | Description | Size | Format | |
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| NT_PropostasPlanoBEPS_OCDE_G20_Sum_Exec_Publicacao_Preliminar.pdf | 184.61 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| NT_34_Dinte_Analise_das_Propostas.pdf | 745.62 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Análise das propostas do plano BEPS da OCDE/G20 sobre tributação dos serviços digitais e a atual situação internacional |
| Other Titles: | Nota Técnica n. 34 (Dinte) : : Análise das propostas do plano BEPS da OCDE/G20 sobre tributação dos serviços digitais e a atual situação internacional |
| Authors: | Carvalho Junior, Pedro Humberto Bruno de |
| Abstract: | Esta Nota Técnica analisa a proposta contida no Relatório da OCDE/G20 intitulado Tax challenges arising from digitalisation: economic impact assessment, publicado no segundo semestre de 2020, que pretende mudar radicalmente as regras da tributação do lucro das multinacionais do setor digital, com base em um consenso multilateral (OCDE, 2020). Além disso, a Nota Técnica aborda a introdução recente dos Impostos sobre Serviços Digitais (Digital Services Tax – DST), feita de maneira unilateral por diversos países, bem como as discussões legislativas para sua introdução no Brasil. |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual. |
| metadata.dc.type: | Nota Técnica |
| Appears in Collections: | Sistema Tributário: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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