Desafios para o financiamento das políticas culturais

Abstract

Objetiva qualificar e analisar os argumentos que justificariam a participação do Estado de atividades culturais. Para isso aborda três principais temas: as peculiaridades do financiamento cultural no Brasil a partir da Lei Rouanet; a questão do fundamento da legitimidade da participação do Estado no financiamento; os resultados do processo de programação orçamentária do Ministério da Cultura (MinC), em que foram mapeados e discutidos suas características e seus desafios.