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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10935
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Mendes, Constantino Cronemberger | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-12-08T12:35:11Z | - |
dc.date.available | 2021-12-08T12:35:11Z | - |
dc.date.issued | 2021-11 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10935 | - |
dc.description.abstract | Faz uma análise das implicações de uma transferência constitucional obrigatória – o Fundo de Participação dos Estados (FPE) – para equalização das transferências de recursos públicos da União para os estados. O diagnóstico do autor é que as regras vigentes do FPE apresentam distorções que prejudicam a diminuição das desigualdades socioeconômicas estaduais, principalmente quanto à renda domiciliar per capita. O modelo atual, baseado no cálculo do rendimento per capita do ano anterior, com dados de dois anos antes, é volátil e prejudica os estados mais pobres, não havendo correção quanto às diferentes capacidades fiscais dos estados em ofertar bens e serviços públicos. A partir das experiências canadense e australiana, o autor simula a distribuição de recursos com base em dois modelos: um complemento adicional à renda domiciliar per capita e outro adicional aos recursos próprios per capita. Os exercícios realizados mostram-se mais adequados para produzir convergência entre os estados, principalmente o que considera as receitas próprias per capita. O artigo contribui com o extenso e recorrente debate sobre distribuição de recursos fiscais em Federações com altos níveis de desigualdade socioeconômica, como é o caso brasileiro. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Equalização fiscal no Brasil : distorções e proposta para o caso dos estados | pt_BR |
dc.type | Boletim de Análise Político-Institucional - Artigos | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 49-58 : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Administração Pública | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Serviços Públicos::Serviços Públicos | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Equalização | pt_BR |
dc.subject.keyword | Capacidade fiscal e financeira | pt_BR |
dc.subject.keyword | Governos | pt_BR |
dc.subject.keyword | Serviços públicos | pt_BR |
dc.subject.keyword | Recursos fiscais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Fundo de Participação dos Estados | pt_BR |
dc.relation.references | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10923 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Artigo publicado em Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI), n. 30, nov. 2021. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Artigos |
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File | Description | Size | Format | |
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bapi_30_equalizacao_fiscal.pdf | 460.92 kB | Adobe PDF | View/Open |
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