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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1104
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Silveira, Fernando Gaiger | - |
dc.contributor.author | Mostafa, Joana | - |
dc.contributor.author | Caetano, Marcelo Abi-Ramia | - |
dc.contributor.author | Santos, Maria Paula Gomes dos | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-06-08T15:24:15Z | - |
dc.date.available | 2013-06-08T15:24:15Z | - |
dc.date.issued | 2011-12 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1104 | - |
dc.description.abstract | O texto discute alguns aspectos da previdência dos servidores públicos para dialogar com a proposta de introdução de um sistema de previdência complementar para esses servidores, contida no Projeto de Lei (PL) no 1.992/2007, que se encontra tramitando no Congresso Nacional. O objetivo do projeto é possibilitar a adoção de um valor máximo para os benefícios pagos aos servidores inativos, valor este igual ao adotado para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O trabalho analisa o modelo atual de previdência para esta categoria, apresentando a evolução da quantidade e do valor dos benefícios pagos aos servidores inativos ao longo do tempo; o custo de seu financiamento; e o impacto regressivo dos benefícios de previdência dos servidores na distribuição de renda do país. Apresenta ainda o PL no 1.992/2007 que trata da criação da previdência complementar, e, por fim, uma simulação dos custos implicados na transição entre os modelos atual e o futuro. Conclui-se que a aprovação do projeto em pauta permitiria a economia de recursos fiscais no longo prazo (a partir de 2040), e abre a possibilidade de uma melhoria na distribuição de renda. Não obstante, estes são apenas dois aspectos do debate sobre a instituição de um novo arranjo previdenciário para o setor público brasileiro, que deve ser analisado de diversos pontos de vista. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Previdência dos servidores públicos: reflexões em torno da proposta de instituição da previdência complementar | pt_BR |
dc.title.alternative | Texto para Discussão (TD) 1679: Previdência dos servidores públicos: reflexões em torno da proposta de instituição da previdência complementar | pt_BR |
dc.type | Texto para Discussão (TD) | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 45 p. : il. | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Previdência social | pt_BR |
dc.subject.keyword | Previdência complementar | pt_BR |
dc.subject.keyword | Servidores públicos | pt_BR |
dc.subject.keyword | Projeto de Lei (PL) 1.992/2007 | pt_BR |
ipea.description.objective | Apresentar argumentos favoráveis à criação da previdência complementar, com base em dados diversos, que se referem tanto aos custos fiscais do atual modelo de previdência para servidores públicos, quanto aos seus impactos regressivos sobre a distribuição de renda no país. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Série monográfica: Texto para Discussão ; 1679 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Referências Bibliográficas: possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Conteúdo: possui anexos | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.englishdescription.abstract | This article focuses on current aspects of the public servants` pension system in Brazil, dialoguing with the legislative proposal (PL no 1.992/2007) which aims to introduce a complementary pillar in the civil servants pension system. The proposal is been considered in Congress and will allow the adoption of a maximum threshold value for the pension benefits of retired civil servants, a value similar to that which is set to private sector workers, under the Regime Geral de Previdência Social (RGPS). The text evaluates the current model for public servants` pensions, presenting the evolution of the quantity and value of benefits; its fiscal costs; and its regressive impacts on the overall income distribution. The proposal itself is presented, as well as a simulation of prospective fiscal costs implied in the transition. The conclusion is that, if approved, the proposal will reduce the need of fiscal resources to back-up public servants` pensions in i. the future (from 2040 onwards), and opens the possibility of improving the country`s income distribution. Notwithstanding, these are only two aspects involved in the debate regarding the establishment of a new scheme for public sector pensions, which must be thoroughly analyzed elsewhere. | pt_BR |
ipea.researchfields | Proteção Social, Garantia de Direitos e Geração de Oportunidades | pt_BR |
ipea.classification | Previdência. Previdência Social | pt_BR |
Appears in Collections: | Previdência. Previdência Social: Livros |
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