Aníbal Pinto, Schumpeter e Friedman em um coquetel : uma proposta de sistema de capacitação e financiamento do aumento da produtividade das MPEs com pagamento quando e se o negócio prospera

Abstract

Neste estudo, propõe-se um sistema integrado para apoiar a qualificação gerencial e o financiamento para micro e pequenas empresas (MPEs), com papéis complementares sendo desempenhados pelas próprias empresas, pelo governo e por agentes financiadores/investidores. Trata-se de regular um mercado hoje inexistente, baseado em um tipo de financiamento que transformou a assistência estudantil na Austrália e na Inglaterra e que vem conquistando espaço na literatura sobre financiamento público. Nos financiamentos com pagamentos vinculados à renda futura, quem financia recebe uma proporção da renda, do faturamento ou dos lucros futuros da pessoa ou da firma que é financiada, como reembolso de um empréstimo ou como remuneração pelo investimento feito. Para viabilizá-lo, propõe-se uma nova Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Recorre-se a uma espécie tributária para que as economias de escala e de escopo envolvidas no poder estatal de tributar sejam direcionadas à remoção de falhas no mercado de capitais. Isso tende a ensejar benefícios sociais superiores aos benefícios privados eventualmente auferidos, justificando o envolvimento de um novo tributo como meio de as MPEs beneficiadas reembolsarem seus financiadores. O recolhimento dessa Cide vincula-se ao faturamento da MPE ou à renda de seus sócios, caso haja encerramento das atividades da MPE com dívida ainda pendente. Assim, reduzem-se os riscos de não pagamento, aumentando as garantias para quem financia, e esvazia-se de conteúdo jurídico o instituto da inadimplência, protegendo as MPEs e seus sócios dos imprevistos que caracterizam os negócios. Atrela-se a elegibilidade ao financiamento a uma prévia capacitação gerencial, tendo como produto um plano de negócios a ser certificado por entidade externa à instituição que ofereceu a formação. O plano de negócios certificado funciona, portanto, como uma espécie de “carta de recomendação” a ser levada às instituições financeiras credenciadas à concessão do crédito. Em certa medida, a proposta combina três correntes do pensamento econômico bastante distintas entre si: o estruturalismo, a abordagem schumpeteriana e o liberalismo. Recorre, particularmente, a elementos dessas correntes trabalhados, respectivamente, por Aníbal Pinto, Joseph Schumpeter e Milton Friedman – daí a menção expressa a esses pensadores no título deste estudo.