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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11207
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Rocha, Kátia | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-06-08T22:03:34Z | - |
dc.date.available | 2022-06-08T22:03:34Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11207 | - |
dc.description.abstract | Em abril do presente ano, a Câmara de Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo PDL (94/2022) cuja finalidade é impossibilitar que a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL homologue o reajuste tarifário anual de 2022 da Enel Distribuição Ceará. Tal projeto impacta, sobremaneira, o risco regulatório do setor elétrico, bem como o arcabouço regulatório institucional do país como um todo, e muito se assemelha aos efeitos da MP 579 que atingiu duramente o setor de energia elétrica com efeitos via contágio aos demais setores regulados em 2012. A partir de um modelo de painel efeito fixo que abrange 18 pares de emergentes e dados anuais de investimento privado em infraestrutura da base de dados PPI do Banco Mundial, estimou-se o impacto financeiro do PDL (94/2022) seguindo metodologia descrita em Rocha (2020, 2021). O PDL tem o potencial de diminuir os investimentos privados futuros da ordem de 0,3% do PIB ao ano, ou cerca de USD 5,5 bilhões, montante equivalente a um terço do custo total incorrido na construção da usina de Belo Monte. Tal valor representaria uma queda de 30% nos níveis atuais de investimentos privados no país. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Risco regulatório e estimativa do impacto financeiro potencial do PDL nº 94/2022 nos investimentos em infraestrutura | pt_BR |
dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 10 p. : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Indústria::Energia::Energia Elétrica::Energia Elétrica | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Moedas. Financiamento::Investimento | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Projeto de Decreto Legislativo 94/2022 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Infraestrutura | pt_BR |
dc.subject.keyword | Investimento público | pt_BR |
dc.subject.keyword | Reajuste tarifário | pt_BR |
dc.subject.keyword | Setor elétrico | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Padrão Ipea | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Economia. Desenvolvimento Econômico | pt_BR |
ipea.classification | Energia | pt_BR |
Appears in Collections: | Energia: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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File | Description | Size | Format | |
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NT_99_Diset_Risco_Regulatorio.pdf | 507.85 kB | Adobe PDF | View/Open | |
NT_Risco_Regulatorio_Publicacao_Preliminar.pdf | 376.27 kB | Adobe PDF | View/Open |
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