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Title: | Metodologias de avaliação e análise de impacto : abordagens e aplicações no âmbito da regulação urbana |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 2771 : Metodologias de avaliação e análise de impacto : abordagens e aplicações no âmbito da regulação urbana |
Authors: | Seixas, Luiz Felipe Monteiro Saccaro Junior, Nilo Luiz |
Abstract: | Este estudo tem como objetivo discutir e propor abordagens metodológicas voltadas a avaliar o impacto da regulação urbana, a partir de uma perspectiva teórica. A principal justificativa decorre da lacuna existente, tanto do ponto de vista teórico quanto prático, no desenvolvimento de instrumentos adequados a examinar a qualidade da regulação urbana. Partindo da delimitação do conceito de regulação urbana, conjugada com uma revisão da literatura relacionada a metodologias, como a análise de impacto regulatório, a avaliação de resultado regulatório e a avaliação de políticas públicas ex ante e ex post, discutem-se as possibilidades de adaptar e aplicar tais metodologias para o exame de diferentes normas regulatórias de caráter urbanístico, criadas em nível nacional e subnacional (lei, decretos, resoluções, portarias, instruções normativas etc.). Entre os resultados preliminares identificados, em primeiro lugar registra-se que há uma real necessidade (e viabilidade) na utilização de metodologias específicas para avaliar a qualidade da regulação urbana no Brasil; em segundo lugar, que o atual ambiente institucional possui espaço propício para a formulação e aplicação das referidas metodologias para o exame de normas regulatórias urbanas. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Desenvolvimento Regional: Livros |
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