O Setor de petróleo no Brasil e os impactos do Projeto de Lei n° 3.178/2019 no pré-sal

Abstract

Nesta nota técnica apresentam-se as principais características factuais do setor, com o objetivo de evidenciar suas principais limitações, especialmente, pelos problemas gerados pelas disfunções da atividade do refino. Apesar da extração e produção de petróleo serem bem maiores do que as necessidades brasileiras, o refino limita a produção de derivados, tornando a economia dependente da importação desse tipo de insumo vital e como bem associado ao bem-estar. Essas questões demandam soluções de curto prazo, que mitiguem os impactos dos problemas existentes no setor e que impactam sobremaneira a sociedade brasileira. Por outro lado, existem demandas por soluções de médio e longo prazos para as questões do setor. Nesse caso, o Projeto de Lei (PL) nº 3.178/2019 oferece uma oportunidade de aumentar a competição na exploração e produção de petróleo, especialmente no pré-sal. Dada a importância do projeto, esta nota aborda as proposições constantes do PL e avalia possíveis ganhos com sua aprovação.