Análise ex ante de políticas públicas : fundamentos teórico-conceituais e orientações metodológicas para a sua aplicação prática

Abstract

Quando governos lançam políticas ou programas sem qualquer análise prévia, com objetivos nebulosos, público indefinido ou injustificável, intervenções mal fundamentadas, ações fragmentadas e muitas vezes contraditórias, sem indicadores e metas, com insumos insuficientes (equipes pequenas e mal treinadas, orçamento reduzido e liberação intermitente de recursos), a chance de que alguma coisa dê certo é zero. A análise ex ante é o exame que busca identificar inconsistências e incoerências e suprir com respostas e recomendações algumas dessas lacunas. Esse verdadeiro “vazio existencial” de muitas políticas e programas que já nasceram com dificuldade – ou as adquiriram – para responder quem somos, de onde viemos e para onde vamos torna a análise ex ante mais necessária do que nunca. Esse tipo de análise parte de uma abordagem com uma metodologia bastante específica e ainda dominada por poucas pessoas. O propósito principal deste texto é apresentar e detalhar os referenciais e mais exatamente a metodologia de análise ex ante, de forma a torná-la cada vez mais amigável, prática, aplicada e de domínio público, oferecendo um roteiro para dirigentes, formuladores de políticas, desenvolvedores de programas, gestores de ações governamentais, assessores e consultores. Se eles ganharem fluência na “gramática” do ex ante, o diálogo entre agentes públicos e as coalizões de atores interessadas na superação de problemas coletivos pode ser mais assertivo e mais bem orientado para essa busca de soluções. Com este estudo busca-se encorajar a formação de uma comunidade de especialistas em moderação e facilitação de atividades voltadas à análise ex ante. Tal qualificação é crucial para que as políticas e os programas nasçam aptos ao monitoramento e à avaliação e demonstrem ao público sua razão de ser.