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  2. Administração Pública. Governo. Estado
  3. Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros
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dc.contributor.authorAraújo, Suely Mara Vaz Guimarães de-
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2022-09-26T17:13:14Z-
dc.date.available2022-09-26T17:13:14Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11474-
dc.description.abstractAnalisa as principais ferramentas de regulação ambiental aplicadas a empreendimentos abrangidos por concessões de serviços públicos e de obras públicas e pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Há destaque para a legislação nesse campo, mas também se aborda a implementação dessas regras.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.titleRegulação ambiental e projetos de infraestruturapt_BR
dc.typeCapítulo de Livropt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.source.urlsourcehttps://www.ipea.gov.br/pt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.description.physicalp. 237-256 : il.pt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Conservação de Recursos::Conservação de Recursos::Proteção Ambientalpt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Administração Públicapt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Controle de Poluição. Engenharia Ambiental::Engenharia Ambiental::Política Ambientalpt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.subject.keywordPrograma de Parcerias e Investimentos (PPI)pt_BR
dc.subject.keywordRegulação ambientalpt_BR
dc.subject.keywordAvaliação de Impactos Ambientais (AIA)pt_BR
dc.relation.referenceshttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11401pt_BR
ipea.description.additionalinformationCapítulo de livro publicado em : Concessões e parcerias público-privadas : políticas públicas para provisão de infraestrutura / Organizador: Mauro Santos Silva. – Brasília : IPEA, 2022. 468 p. : il.pt_BR
ipea.description.additionalinformationPossui referências bibliográficas.pt_BR
ipea.access.typeAcesso Abertopt_BR
ipea.rights.typeLicença Padrão Ipeapt_BR
ipea.researchfieldsN/Apt_BR
ipea.classificationAdministração Pública. Governo. Estadopt_BR
ipea.classificationMeio Ambiente. Recursos Naturaispt_BR
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