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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11481
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Sistema_de_Contas_cap11.pdf | 170.01 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Sistema de contas vinculadas : uma alternativa para problemas de efetividade no reequilíbrio econômico-financeiro em concessões e parcerias público-privada |
Authors: | Bogossian, Andre Martins |
Abstract: | A hipótese deste capítulo é que mecanismos que salvaguardem recursos da própria concessão, para viabilização do pagamento de desequilíbrios havidos ao longo da vigência contratual – instrumentos que passaram mais recentemente a ser empregados, a exemplo da identificação de recursos vinculados, da constituição de contas reserva etc. – podem ser a solução para os problemas de efetividade do sistema tradicional de reequilíbrio econômico-financeiro das concessões e PPPs. Por se tratar de instituto de utilização relativamente recente no histórico dos contratos de infraestrutura no país, não é ainda possível fazer uma análise empírica da efetiva aplicação dos mecanismos na prática das respectivas concessões, mas a hipótese poderá ser verificada considerando-se os argumentos dedutivos apresentados, que militam a favor da utilização do sistema de contas vinculadas como dispositivo prioritário de reequilíbrio em novos contratos, sempre que o poder público, na modelagem da concessão, não optar por alternativas igualmente líquidas a serem utilizadas para o reequilíbrio (a exemplo da compensação com valores devidos ao poder público pela outorga da concessão ou a outros títulos diversos). |
metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11401 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Capítulo de Livro |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros |
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