A Gestão urbana em arranjos transfronteiriços e os desafios de sua regulamentação

Abstract

Coloca-se em debate a configuração dos arranjos transfronteiriços, resultantes do avanço da metropolização sobre o território, suas características, e as dificuldades que impõem ao processo de gestão urbana, pois constituem cidades que rompem fronteiras territoriais de países. Enumeram-se os arranjos sobre a fronteira brasileira, discorre-se sobre outros, de países vizinhos, e se avaliam regulamentos, acordos e experiências que confirmam ou acenam para positividades, colocando-se em destaque o Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas (ALVF), do Mercado Comum do Sul (Mercosul), celebrado em dezembro de 2019. Ressaltam-se os desafios remanescentes e emergentes nesses espaços, a exigir a adequação dos regulamentos existentes e a pactuação de novos, pautados em instrumentos apropriados à integração dos espaços urbanos contínuos bi ou trinacionais, e em políticas que induzam a conformação de uma estrutura de poder compatível à natureza dessas espacialidades, com autoridade sobre a organização do território e o planejamento integrado.