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Mudancas_Recentes_Cap3.pdf | 256.23 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Mudanças recentes na governança orçamentária federal : um novo regime a partir da emenda constitucional nº 95 ? |
Authors: | Barcelos, Carlos Leonardo Klein Couto, Leandro Freitas Calmon, Paulo Du Pin |
Abstract: | Questões de governança são cada vez mais reconhecidas na literatura de políticas públicas e finanças governamentais, que tende a atribuir o papel determinante das instituições orçamentárias ao desempenho dos programas e à capacidade do Estado de encontrar soluções racionais para os problemas coletivos que as afligem. Nesse contexto, a tarefa de descrever, categorizar e comparar os arranjos da governança orçamentária federal brasileira e refletir sobre suas trajetórias de mudança parece oportuna e valiosa. As estruturas de governança que regulam as escolhas de alocação e orientam a implementação efetiva dessas decisões são críticas para o sucesso da política pública. Diante da ausência ou da persistente deficiência das estruturas (ou regimes) de governança, o aproveitamento dos recursos orçamentários tende a produzir resultados socialmente insustentáveis, tais como a sobre-exploração, o congestionamento ou a interdição. |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11565 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Capítulo de Livro |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros |
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