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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11701
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | De Negri, Fernanda | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-01-23T13:21:49Z | - |
dc.date.available | 2023-01-23T13:21:49Z | - |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11701 | - |
dc.description.abstract | Analisa o desenho dessa suposta política de incentivo aos investimentos em P&D. Suposta porque um dos argumentos principais dessa nota é que, pela natureza dessa despesa, sua declaração como despesa operacional no IR não representa um incentivo fiscal, pois não foge do padrão tributário de referência e, portanto, não deveria ser caracterizada como gasto tributário pela Receita Federal. A nota começa descrevendo os tipos de incentivos fiscais para P&D existentes no mundo. A seguir é discutido o conceito de gasto tributário e o tratamento contábil que se dá, ao redor do mundo, aos investimentos em P&D, a fim de argumentar que despesas com P&D são, pela sua própria natureza, despesas operacionais e, portanto, seu reconhecimento como tal não foge ao padrão de referência. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Gastos tributários para P&D no Brasil : uma análise do caso da Lei nº 4.506/1964 | pt_BR |
dc.title.alternative | Nota Técnica n. 113 (Diset) : Gastos tributários para P&D no Brasil : uma análise do caso da Lei nº 4.506/1964 | pt_BR |
dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 10 p. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Tributação | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Ciência. Pesquisa. Metodologia::Pesquisa. Ciência::Pesquisa. Ciência::Pesquisa e Desenvolvimento | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual. | pt_BR |
dc.subject.keyword | P&D | pt_BR |
dc.subject.keyword | Incentivo fiscal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Padrão tributário de referência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Lei 4506/1964 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Padrão Ipea | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Sistema Tributário | pt_BR |
Appears in Collections: | Sistema Tributário: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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File | Description | Size | Format | |
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NT_113_Diset_Gastos_Tributarios.pdf | 472.98 kB | Adobe PDF | View/Open | |
NT_Gastos_tributarios_PD_Brasil_Publicacao_Preliminar.pdf | 369.16 kB | Adobe PDF | View/Open |
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