Parentalidade e divisão do trabalho de cuidados : análise do Programa + Mulheres e de suas potenciais beneficiárias (Publicação Preliminar)

Abstract

No Brasil, as práticas e políticas direcionadas à conciliação entre família e trabalho remunerado e não remunerado tem se revelado insuficientes e limitadas em diversos aspectos. Adicionalmente, a legislação trabalhista apresenta um viés de gênero na medida em que os benefícios se centram nos direitos reprodutivos das mulheres e não nas demandas familiares como um todo. Nesse contexto, a Medida Provisória (MP) nº 1.116/2022 estabeleceu a criação do Programa + Mulheres, instituído posteriormente pela Lei 14.457/2022. Um dos maiores avanços desse programa refere-se ao fato dele lançar luzes ao conceito de parentalidade nas políticas públicas de conciliação entre trabalho e família no Brasil. Com base nesse panorama, o objetivo deste texto é apresentar os principais pontos do Programa + Mulheres e quantificar o grupo de mães que potencialmente serão beneficiadas por ele. Conforme analisado, o programa surge como uma inovação relevante à legislação brasileira sobre conciliação família-trabalho remunerado. No entanto, para tratar dos problemas estruturais que afetam as mães e sua participação no mercado de trabalho, outras políticas públicas precisam ser urgentemente pensadas, especialmente aquelas direcionadas às mães mais vulneráveis.