Orçamento regionalizado como ferramenta de combate às desigualdades socioespaciais : reflexões a partir do PPA 2022-2025 do município de São Paulo

Abstract

Que destaca o orçamento regionalizado como ferramenta de combate às desigualdades socioespaciais, com reflexões propostas a partir do PPA 2022-2025 do município de São Paulo. Segundo os autores, a experiência de São Paulo indica que a classificação geográfica das despesas, uma etapa inicial do processo de territorialização do planejamento, pode ser importante não apenas para aumentar a transparência e a participação cidadã no orçamento mas também para que os tomadores de decisão nos municípios possam desenvolver melhores estratégias de alocação de recursos, permitindo que as regiões mais vulneráveis sejam privilegiadas na destinação de investimentos e serviços públicos. A regionalização também tem potencial de servir como plataforma para integração e cooperação entre políticas públicas sob responsabilidade de secretarias diferentes, ampliando a efetividade da ação pública.