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  3. Economia. Desenvolvimento Econômico: Artigos
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dc.contributor.authorSalgado, Lucia Helena-
dc.contributor.authorMorais, Rafael Pinho de-
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2023-04-05T13:41:37Z-
dc.date.available2023-04-05T13:41:37Z-
dc.date.issued2011-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11860-
dc.description.abstractApresenta contra-argumentos para algumas das emendas apresentadas, de sorte a manter o espírito do projeto tal como emanado pela Câmara dos Deputados. Esta seção se destina a expor questões consideradas cruciais entre as alterações ao PLC no 6/2009 apresentadas no Senado Federal. Dividiu-se a seção em quatro temas de maior impacto sobre a aplicação da lei antitruste no Brasil: subsidiariedade da lei concorrencial; critérios para submissão de atos de concentração; supressão de práticas de exercício de posição dominante do rol de infrações concorrenciais; e questões referentes ao valor das multas e sua base de cálculo.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.titleA Nova lei de defesa da concorrência : principais ressalvas às alterações realizadas pelo Senadopt_BR
dc.typeRadar - Artigospt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.source.urlsourcehttp://www.ipea.gov.brpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.description.physicalp. 33-40pt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Administração de Empresas. Produtividade::Concentração Econômica::Concentração Econômica::Legislação Antitrustept_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Condições Econômicas. Pesquisa Econômica. Sistemas Econômicos::Sistemas Econômicos::Tipos de Economia::Economia de Mercadopt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.subject.keywordDefesa da concorrênciapt_BR
dc.subject.keywordLei antitrustept_BR
dc.subject.keywordPLC no 6/2009pt_BR
ipea.description.additionalinformationArtigo publicado em: Radar : tecnologia, produção e comércio exterior, Brasília, n. 13, abr., 2011pt_BR
ipea.access.typeAcesso Abertopt_BR
ipea.rights.typeLicença Comumpt_BR
ipea.researchfieldsN/Apt_BR
ipea.classificationAdministração Pública. Governo. Estadopt_BR
ipea.classificationEconomia. Desenvolvimento Econômicopt_BR
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