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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11868
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Carrizo, Cecilia | - |
dc.contributor.author | Berger, Mauricio | - |
dc.coverage.spatial | Argentina | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-04-06T15:21:44Z | - |
dc.date.available | 2023-04-06T15:21:44Z | - |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11868 | - |
dc.description.abstract | O trabalho visa esclarecer a trama de relações políticas – dos espaços público, cidadão e estatal – que operam em torno da garantia da água como direito humano em uma república. Recupera-se o conceito de garantia como a ação social contínua dos cidadãos, instituída ou não por lei e, neste último caso, configuradora do conjunto de burocracias criadas para efetivá-la em um Estado democrático de direito. A partir de perspectiva crítica aos modelos pluralistas de análise de políticas públicas, destaca-se o fato desconsiderado por aqueles: o Estado não é um ator, mas sim uma estrutura institucional complexa e, fundamentalmente, a instituição que toma as decisões coletivas vinculantes com competências legais para a regulação e o controle sobre o uso dos bens comuns. A partir desse marco, indaga-se: o que pode a água? Quais são as práticas políticas utilizadas atualmente para sua defesa como um direito na Argentina? Para responder a esta pergunta, o ponto de partida são as lutas sociais pela água em contextos de contaminação que têm lugar em duas províncias – Córdoba e Rio Negro. As lutas são espaços de interação privilegiados, em que os cidadãos invocam/revogam as instituições vigentes e lutam por novas formas de organização do poder e recursos públicos, para a efetiva vigência de direitos, apelando para diferentes marcos e formas organizacionais e, também, com diferentes alcances e resultados. É a partir destas ações que se identifica a estrutura estatal realmente existente nos estados provinciais, enquanto marcos que possibilitam e/ou restringem as práticas de funcionários dos diferentes poderes públicos, assim como dos próprios cidadãos, em casos de contaminação da água. Visualizam-se, então, as diferenças concretas no que tange a garantias institucionais, desenvolvimentos organizacionais, procedimentos, recursos e atuações na gestão da água. Pretende-se, com esta investigação, contribuir para a reflexão sobre os limites e as possibilidades da ação política – tanto na esfera pública estatal como na cidadã – para se alcançar uma política democrática de garantia da água ante os processos de contaminação que supere as leituras e as prescrições tecnocráticas para a resolução destes problemas públicos. | pt_BR |
dc.language.iso | es-ES | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | ¿Qué es lo que puede el agua? Límites y posibilidades de las prácticas políticas para el acceso y defensa del agua como derecho en Argentina | pt_BR |
dc.type | Capítulo de Livro | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 69-94 | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Planejamento Econômico::Políticas Públicas | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direito humano à água | pt_BR |
dc.subject.keyword | Relações políticas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Política da água | pt_BR |
dc.subject.keyword | Defesa da água | pt_BR |
dc.relation.references | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11826 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Capítulo de livro publicado em : El Derecho al agua como política pública en América Latina : una exploración teórica y empírica / Editores: José Esteban Castro ... [et al.] – Rio de Janeiro : Ipea, 2023. 407 p. : il. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Padrão Ipea | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |
ipea.classification | Desenvolvimento Social | pt_BR |
ipea.classification | Saneamento | pt_BR |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros Desenvolvimento Social: Capítulos de Livros |
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218281_LV_El Derecho al Agua_Cap2.pdf | 183.41 kB | Adobe PDF | View/Open |
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