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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11876
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Souza, Edgar Bastos de | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.coverage.temporal | 1988 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-04-10T18:20:04Z | - |
dc.date.available | 2023-04-10T18:20:04Z | - |
dc.date.issued | 1989 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11876 | - |
dc.description.abstract | Seleciona as disposições constitucionais mais significativas para a organização e funcionamento dos municípios, incluídos na Constituição de 1988, que altera profundamente a organização do Estado brasileiro. Destaca os diversos artigos pela ordem que aparecem no texto constitucional comentando-os quando julgado necessário. Em anexo, traz os modelos de anteprojetos de lei para a instituição, pelos municípios, dos Impostos sobre a Transmissão de Imóveis e sobre Vendas a Varejo e Combustíveis Líquidos e Gasosos, e ainda, a lista dos municípios com população urbana total. Apresenta um índice temático dos dispositivos constitucionais. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | O Município na Constituição de 1988 | pt_BR |
dc.type | Livros | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | https://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 86 p. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Níveis de Governo | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Estado::Constituições | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Município | pt_BR |
dc.subject.keyword | Governo Municipal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Constituição | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Série: Acompanhamento de Políticas Públicas ; 7 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas. | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros |
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File | Description | Size | Format | |
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o_municipio_na_constituicao_de_1988.pdf | 9.83 MB | Adobe PDF | View/Open |
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