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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11919
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Bulto, Takele Soboka | - |
dc.date.accessioned | 2023-05-03T13:19:01Z | - |
dc.date.available | 2023-05-03T13:19:01Z | - |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.citation | Como citar: BULTO, Takele Soboka. Muito familiar para ignorar, muito novo para reconhecer: a situação do direito humano à água em nível global. In: CASTRO, José Esteban; HELLER. Léo; MORAIS, Maria da Piedade (Ed.). O direito à água como política pública na América Latina : uma exploração teórica e empírica. Brasília, DF: Ipea, 2015. p. 25-56., il. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11919 | - |
dc.description.abstract | Somente após o Comentário Geral nº 15, do Comitê das Nações Unidas para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR), sobre o direito humano à água, o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário foi impositivamente definido em 2002 como um direito humano. O CESCR registrou o direito à água entre outros direitos relacionados, uma abordagem que tem sido criticada como revisionista. Alguns argumentam que o CESCR inventou um direito “novo” e inexistente de uma maneira que vai além da prática de Estado, para remediar uma lacuna que os Estados deveriam preencher por meio de emenda a tratados. Este capítulo argumenta que o CESCR articulou um direito preexistente, que tinha existência autônoma anterior, ainda que latente no Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights – ICESCR). Sugere-se que a abordagem do CESCR na análise do direito humano à água fundamentou o direito em uma base jurídica estreitamente definida, já que limita sua análise ao regime predominante dos direitos humanos. O capítulo sustenta que uma análise significante da base normativa do direito humano à água deveria ler o ICESCR em conjunção com as regras e os princípios do direito ambiental e do direito internacional sobre a água. Esta utilização combinada dos três regimes jurídicos revela que o direito não é novo, mas uma “descoberta”, dado que tanto tem sido reconhecido em normas relevantes dos tratados internacionais como cada vez mais apoiado por uma prática de Estado. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Muito familiar para ignorar, muito novo para reconhecer : a situação do direito humano à água em nível global | pt_BR |
dc.type | Capítulo de Livro | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | https://www.ipea.gov.br/ | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 25-56. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Controle de Poluição. Engenharia Ambiental::Gestão de Resíduos::Saneamento | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Planejamento Econômico::Políticas Públicas | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Ciência da Terra. Ciência Espacial::Hidrologia. água::Água | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Diretos Humanos::Direitos Humanos - Geral::Direitos Humanos | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Comitê das Nações Unidas para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR) | pt_BR |
dc.relation.references | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3902 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Capítulo de livro publicado em : O Direito à água como política pública na América Latina : uma exploração teórica e empírica / Editores: José Esteban Castro, Léo Heller, Maria da Piedade Morais – Rio de Janeiro : IPEA, 2015. 322 p. : il. | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Padrão Ipea | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |
ipea.classification | Meio Ambiente. Recursos Naturais | pt_BR |
ipea.classification | Saneamento | pt_BR |
ipea.classification | Saúde | pt_BR |
Appears in Collections: | Saneamento: Capítulos de Livros |
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File | Description | Size | Format | |
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Muito_Familiar_Ignorar_Cap1.pdf | 391.74 kB | Adobe PDF | View/Open |
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