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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1201Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Aurea, Adriana Pacheco | - |
| dc.contributor.author | Magalhães, Luís Carlos Garcia de | - |
| dc.contributor.author | Garcia, Leila Posenato | - |
| dc.contributor.author | Santos, Carolina Fernandes dos | - |
| dc.contributor.author | Almeida, Raquel Filgueiras de | - |
| dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
| dc.coverage.temporal | 2004-2009 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2013-06-14T13:15:32Z | - |
| dc.date.available | 2013-06-14T13:15:32Z | - |
| dc.date.issued | 2011-08 | - |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1201 | - |
| dc.description.abstract | O direito à saúde, previsto na Constituição brasileira, inclui o acesso a medicamentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os programas de assistência farmacêutica do SUS são muitas vezes a única forma de obtenção de medicamentos para grande parte da população brasileira. Os gastos com esses programas exercem pressões potencialmente explosivas sobre os recursos públicos destinados à saúde. Dada a importância da assistência farmacêutica pública para a saúde da população brasileira, o objetivo principal deste estudo é analisar a evolução recente das compras de medicamentos do governo federal para seus programas de assistência farmacêutica, no período 2004-2008. Também foi feito um exercício inicial para avaliar se houve eficiência nas licitações realizadas pelo governo federal,no período 2005-2009, para a aquisição de medicamentos de dois programas de assistência farmacêutica: coagulopatias hereditárias e diabetes. Foram utilizadas bases de dados pouco exploradas para esta finalidade. Os valores dos gastos para aquisição de medicamentos por meio de licitações foram obtidos a partir dos registros do Sistema de Administração de Serviços Gerais (SIASG). Observou-se que os gastos com aquisição de medicamentos, pelo menos daqueles que fazem parte dos programas de assistência farmacêutica sob responsabilidade do Ministério da Saúde (MS) e cujas compras são centralizadas na União, apresentaram uma relativa estabilidade, entre 2005 e 2008. As evidências encontradas indicam possível concentração das aquisições de determinados medicamentos no tempo. Existem indicações – que não devem ser generalizadas apressadamente – de que alguns programas específicos de assistência farmacêutica que são de responsabilidade do MS têm obtido ganhos de eficiência não desprezíveis. Um exemplo é o caso das aquisições de insulina humana NPH, que mantiveram as quantidades relativamente constantes, mas lograram uma redução no valor total da aquisição, decorrente de uma diminuição no preço unitário do medicamento. Isso pode ajudar a explicar o fato de que, apesar da relativa estabilidade dos gastos do governo federal com aquisição de medicamentos, a assistência farmacêutica pública federal parece estar conseguindo ampliar a cobertura. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
| dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
| dc.title | Programas de assistência farmacêutica do governo federal: estrutura atual, evolução dos gastos com medicamentos e primeiras evidências de sua eficiência, 2005-2008 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Texto para Discussão (TD) 1658: Programas de assistência farmacêutica do governo federal: estrutura atual, evolução dos gastos com medicamentos e primeiras evidências de sua eficiência, 2005-2008 | pt_BR |
| dc.type | Texto para Discussão (TD) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada | pt_BR |
| dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
| dc.location.country | BR | pt_BR |
| dc.description.physical | 67 p. : il. | pt_BR |
| dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Assistência farmacêutica | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Programas de assistência famacêutica | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Medicamentos | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Políticas públicas | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Gastos com medicamentos | pt_BR |
| ipea.description.objective | Analisar a evolução recente das compras de medicamentos do governo federal para seus programas de assistência farmacêutica. | pt_BR |
| ipea.description.methodology | Os valores dos gastos para aquisição de medicamentos por meio de licitações foram obtidos a partir dos registros do Sistema de Administração de Serviços Gerais (SIASG). Foram selecionadas as seguintes variáveis da base de dados do SIASG: 1. ano da compra (ano em que foi homologado o processo); 2. órgão superior de compra (órgão máximo da hierarquia do governo federal); 3. unidade gestora ou unidade responsável pela compra (unidade administrativa vinculada ao órgão superior que realizou a compra, por exemplo, o Hospital das Forças Armadas – HFA – é uma unidade vinculada ao órgão superior Ministério da Defesa – MD); 4. classe do material adquirido (classificação dada ao produto pelo CATMAT segundo o tipo de bem e seu uso; no caso deste trabalho, é a classe 6505, que se refere a medicamentos); 5. item adquirido (descrição, unidade de fornecimento e código); 6. quantidade comprada do item; 7. preço unitário do item; 8. valor total da compra do item. A extração dos dados do Serpro foi trabalhada em duas etapas. Na primeira, a classe 6505 foi agregada segundo o órgão superior de compra para se obter o gasto total do governo federal com medicamentos. A segunda etapa extraiu, a partir da seleção dos medicamentos dos programas de saúde, somente esses itens adquiridos pelo Ministério da Saúde. Esta extração gerou as informações para a consolidação do gasto de medicamentos por programa da assistência farmacêutica na esfera federal.Para categorizar os medicamentos segundo os componentes e os programas da assistência farmacêutica, os itens foram identificados a partir das portarias do Ministério da Saúde e das listas de medicamentos fornecidas pelos programas específicos. Os medicamentos e os insumos para combate ao tabagismo e para alimentação e nutrição, que faziam parte do componente básico, passaram a integrar o componente estratégico da assistência farmacêutica, a partir de 2008 (BRASIL, 2007b). Neste estudo, eles foram mantidos e analisados como parte do componente básico, em todos os anos da série, para manutenção da mesma base de comparação. Para todos os medicamentos constantes em cada um desses programas que, em algum momento, no período compreendido entre 2004 e 2008, tiveram seu financiamento realizado pelo órgão central, isto é, pelo Ministério da Saúde, é possível analisar suas quantidades adquiridas, formas de aquisição e preços pagos. | pt_BR |
| ipea.description.additionalinformation | Série monográfica: Texto para Discussão ; 1658 | pt_BR |
| ipea.description.additionalinformation | Referências Bibliográficas: possui referências bibliográficas | pt_BR |
| ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
| ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
| ipea.englishdescription.abstract | Health care, including access to medicines, is granted as a citizen’s right by the Brazilian Constitution through a national health system called Unified Health System (SUS). The Pharmaceutical Care Programmes of SUS are, quite often, the only way a large part of the population has to obtain medication. These programmes exert strong pressure on the public health resources. Due to the importance of the Pharmaceutical Care for the Brazilian population, the main objective of this study is to analyse the federal government purchase of medicines over the period 2004-2008. This study also includes a preliminary exercise in order to evaluate federal government bidding efficiency in the purchase of medicines, over the period 2005-2009, considering the pharmaceutical care programmes of Hereditary Coagulopathies and Diabetes. The main database used in the study, although extremely useful, has been rarely applied for such purpose.Expenditure values of medicines purchased through bidding were obtained from the records of a system of the federal government called Sistema de Administração de Serviços Gerais (SIASG). The spending on procurement of medicines, at least those that are part of the pharmaceutical care programmes under the responsibility of the Ministry of Health and whose purchases are centralized, showed relative stability over the period 2005-2008. The study found evidences pointing to the possibility of purchase concentration of certain medicines over the time. There are indications – that should not be hastily generalised – that some pharmaceutical care programmes that are under the responsibility of the Ministry of Health have achieved efficiency gains that are not negligible. For example, while the quantities of NPH human insulin acquired over the period remained relatively constant, its total expenditure reduced due to the decrease in the price paid per unit purchased. It may help to explain the fact that, despite the relative stability of federal spending on the purchase of medicines, pharmaceutical care under the responsibility of the Ministry of Health seems to have expanded its coverage. | pt_BR |
| ipea.researchfields | Fortalecimento do Estado, das Instituições e da Democracia | pt_BR |
| ipea.classification | Estado. Administração Publica. Governo | pt_BR |
| ipea.classification | Saúde | pt_BR |
| Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros Saúde: Livros | |
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