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Title: Financiamento intergovernamental de políticas prisionais : continuidades e descontinuidades?
Authors: Duarte, Thais Lemos
Martino, Natália
Ribeiro, Ludmila
Sátyro, Natália
Abstract: Neste estudo, foram analisados os repasses do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), criado pela Lei Complementar (LC) nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com a finalidade de financiar políticas prisionais nas Unidades da Federação (UFs). O objetivo é entender os fatores associados aos valores repassados pelo Funpen para os estados entre 1995 e 2018. Para tanto, trabalhamos com algumas hipóteses exploratórias que serão apresentadas após melhor delineamento de nosso objeto de estudo.
metadata.dc.relation.references: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12003
metadata.dc.rights.holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
metadata.dc.rights.license: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
metadata.dc.type: Capítulo de Livro
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