Programa Minha Casa Minha Vida : avaliações de aderência ao déficit habitacional e de acesso a oportunidades urbanas

Abstract

Este trabalho constitui uma contribuição do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) à avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), realizada no âmbito do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). A relevância do PMCMV para a provisão habitacional recente bem como para a dinamização econômica do setor imobiliário é inegável. Contudo, restavam dúvidas sobre a focalização do programa em sua faixa voltada para as famílias de mais baixa renda, operada pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Tal questão se refere ao atendimento a mutuários que, em sua situação de moradia anterior, comporiam (ou não) o contingente de famílias em déficit habitacional. Além disso, a produção do programa vem sendo alvo de críticas pela predominância da localização periférica dos conjuntos habitacionais, isto é, em terrenos distantes de empregos e equipamentos urbanos. Esta avaliação buscou trazer respostas para ambas as questões. Em um recorte dos vinte municípios mais populosos do país, foi apurada a existência de déficit habitacional anterior dos mutuários do programa, calculado a partir de registros do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No mesmo recorte de municípios, foram medidos indicadores de acessibilidade a empregos e serviços básicos de saúde e educação, alcançáveis a partir de cada um dos empreendimentos do PMCMV/FAR, por meio da utilização da plataforma do projeto Acesso a Oportunidades, do Ipea. Os principais resultados permitem medir a aderência do programa ao déficit habitacional, e encontrou-se que cerca de 31% dos mutuários estariam em situação de déficit habitacional em sua moradia anterior. A incidência do déficit habitacional foi 43% maior entre os mutuários do PMCMV/FAR do que entre as famílias que não foram beneficiadas pelo programa. Tal achado pode indicar que, de modo geral, houve uma boa focalização dos beneficiários, ainda que haja espaço para melhorias. Relativamente ao acesso a oportunidades, os principais resultados apontam que, em quase todas as cidades que foram objeto de análise, os valores mostrados pelos empreendimentos do PMCMV/FAR foram piores quando comparados à acessibilidade média de pessoas que moram em favelas (aglomerados subnormais) ou em domicílios de baixa renda (até um salário mínimo per capita). Embora essas diferenças também estejam presentes no acesso a escolas e serviços de saúde, os piores resultados se mostram na dimensão do acesso aos empregos. Sugere-se que oportunidades de melhoria estariam tanto na maior integração entre políticas habitacionais e de transporte como em políticas públicas que mitigassem a segregação espacial, por meio da utilização de terrenos mais bem localizados, relativamente à oferta de empregos nessas grandes cidades para a produção de empreendimentos habitacionais de interesse social. Tal opção poderia incluir terrenos ociosos de propriedade da União.