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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12140
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Vieira, Fabiola Sulpino | - |
dc.contributor.author | Natalino, Marco Antônio Carvalho | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-06-29T17:01:42Z | - |
dc.date.available | 2023-06-29T17:01:42Z | - |
dc.date.issued | 2023-06 | - |
dc.identifier.citation | Como citar: VIEIRA Fabiola Sulpino; NATALINO, Marco Antônio Carvalho. A Seguridade social na produção legislativa brasileira do pós-1988 : formalismo fiscal-orçamentário e ausência de integração das políticas setoriais. Brasília: Ipea, jun. 2023. 52 p. (Texto para Discussão, n. 2887). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/td2887-port. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12140 | - |
dc.description.abstract | Este texto tem por objetivo contribuir para o debate sobre a seguridade social no Brasil por meio de um estudo focado na atuação normativa do Estado sobre o assunto. Realizou-se uma análise de conteúdo da produção legislativa em âmbito federal, considerando o grande tema seguridade social como universo de análise, os textos de normas federais (emendas constitucionais, leis, medidas provisórias, decretos presidenciais e decretos legislativos) como unidades de análise e o período compreendido entre outubro de 1988 e setembro de 2022 como recorte temporal. O software Iramuteq foi utilizado no suporte à análise textual, incluindo estatísticas descritivas de expressões mais frequentes, análise de similitude, aná¬lise fatorial de correspondência e classificação hierárquica descendente (método Reinert). Verificou-se que o assunto mais frequentemente tratado nessa produção legislativa foi a execução do orçamento da seguridade social (OSS), seguido pelo seu financiamento e/ ou tributação. Definimos essa proeminência como formalismo fiscal-orçamentário e dis¬cutimos algumas de suas consequências. Nenhum destaque foi dado às áreas de política que constituem a seguridade social (saúde, assistência social e previdência social) nessas publicações. Quando elas aparecem, são quase sempre tratadas de forma estanque, não sendo objeto de uma ação legislativa conjunta que as trate de forma integrada como política pública. Assim, a conclusão deste trabalho é de que a seguridade social não foi reconhecida como um tema de política pública na ação legislativa federal no período analisado. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | A Seguridade social na produção legislativa brasileira do pós-1988 : formalismo fiscal-orçamentário e ausência de integração das políticas setoriais | pt_BR |
dc.title.alternative | Texto para Discussão (TD) 2887 : A Seguridade social na produção legislativa brasileira do pós-1988 : formalismo fiscal-orçamentário e ausência de integração das políticas setoriais | pt_BR |
dc.type | Texto para Discussão (TD) | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 52 p. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito e Legislação – Geral::Legislação | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social::Previdência Social – Geral::Previdência Social | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Seguridade social | pt_BR |
dc.subject.keyword | Política pública | pt_BR |
dc.subject.keyword | Legislação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Governo federal | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Série monográfica: Texto para Discussão ; 2887 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.englishdescription.abstract | The study aims to contribute to the debate on social welfare in Brazil through an analy¬sis focused on the normative action of the State on the subject from October 1988 until September 2022. October 1988 marks the date when a new, democratic constitution was enacted, which defined social assistance, social security and health care as inter¬connected social rights of citizenship under the umbrella term social welfare. We carried out a content analysis of the legal production at the federal level, considering the general theme social welfare as the universe of analysis and each piece of federal legislation (constitutional amendments, laws, provisional laws, presidential decrees and legislative decrees) as units of analysis. The software Iramuteq was used to perform some of the content analysis, including descriptive statistics of frequent expressions, similitude analy¬sis, correspondence factor analysis and descendant hierarchical classification (Reinert method). The most frequently addressed subject in this legislative production was the execution of the Social Welfare Budget (OSS), followed by its financing and/or taxation. We define this prominence of budgetary concerns as “fiscal-budgetary formalism” and discuss its consequences. On the other hand, no prominence was given to the policy areas that constitute social welfare. When they do appear in laws, decrees and similar documents, they are usually themed as completely separate topics, not being the object of a joint legislative action that treats them in an integrated way as public policy. Thus, the conclusion of this work is that social welfare has not been recognized as an issue of public policy in the federal legislative action in the analyzed period. | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Direito. Legislação | pt_BR |
ipea.classification | Previdência. Previdência Social | pt_BR |
Appears in Collections: | Previdência. Previdência Social: Livros |
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File | Description | Size | Format | |
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