Problemática do FNDCT : crises político-institucionais, de processos decisórios ou de falta de recursos?

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Title:	Problemática do FNDCT : crises político-institucionais, de processos decisórios ou de falta de recursos?
Authors:	Leal, João Carvalho Teixeira, Alexandre Coelho
Abstract:	O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) tem sofrido com instabilidades nas arrecadações e destinações de recursos públicos para financiar atividades científicas e tecnológicas no Brasil, além de perdas de fontes de receitas. A Lei Complementar (LC) nº 177/2021 vedou os contingenciamentos dos recursos do FNDCT, mas incluiu as organizações sociais, destinando a elas até 25% dos recursos disponibilizados em cada exercício, diminuindo ainda mais os recursos destinados à pesquisa e desenvolvimento. Este capítulo objetiva analisar a problemática subjacente a esses fatos e a “crise financeira” atual do FNDCT, que se tornou de conhecimento público a partir de 2014.
metadata.dc.relation.references:	https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11590
metadata.dc.rights.holder:	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
metadata.dc.rights.license:	É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
metadata.dc.type:	Capítulo de Livro
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