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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12240
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Simini, Danilo Garnica | - |
dc.contributor.author | Sala, José Blanes | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-07-28T13:10:14Z | - |
dc.date.available | 2023-07-28T13:10:14Z | - |
dc.date.issued | 2023-04 | - |
dc.identifier.citation | SIMINI, Danilo Garnica; SALA, José Blanes. Direitos das pessoas com deficiência : as recomendações feitas ao estado brasileiro no âmbito da revisão periódica universal. Boletim de Economia e Política Internacional, Brasília, n. 35, p. 129-143, jan./dez. 2023. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/bepi35art5. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12240 | - |
dc.description.abstract | O direito internacional dos direitos humanos (DIDH), surgido no século XX, fez com que a proteção dos direitos humanos se tornasse um tema de legítimo interesse da comunidade internacional. Nesse contexto, surgiram os denominados sistemas internacionais de direitos humanos, compostos por tratados e órgãos de monitoramento. A temática dos direitos das pessoas com deficiência vem sendo analisada por meio dos referidos sistemas, inclusive pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da denominada revisão periódica universal (RPU). Este artigo busca levantar e assinalar as recomendações feitas ao Estado brasileiro no âmbito da RPU do Conselho de Direitos Humanos da ONU acerca dos direitos das pessoas com deficiência, com o intuito de verificar a sua especificidade. A fim de atingir tal objetivo, são analisados os relatórios apresentados pelo Estado brasileiro, as contribuições da sociedade civil brasileira, bem como os documentos oficiais da ONU indicando quais foram as recomendações feitas ao Estado brasileiro nos ciclos da RPU. Foram encontradas ao todo 28 recomendações referentes aos direitos das pessoas com deficiência. Não obstante o seu aspecto genérico, podemos afirmar que a temática dos direitos das pessoas com deficiência se faz presente durante as revisões periódicas. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Direitos das pessoas com deficiência : as recomendações feitas ao estado brasileiro no âmbito da revisão periódica universal | pt_BR |
dc.type | Boletim de Economia e Política Internacional - Artigos | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 129-143. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Diretos Humanos::Direitos Humanos - Geral::Direitos Humanos | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direitos das pessoas com deficiência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Revisão periódica universal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Conselho de Direitos Humanos | pt_BR |
dc.relation.references | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12205 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Artigo publicado em: Boletim de Economia e Política Internacional, Brasília, n. 35, jan./abr. 2023. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.englishdescription.abstract | The international human rights law that emerged in the 20th century made the protection of human rights a matter of legitimate interest to the international community. In this context, the so-called international human rights systems emerged, consisting of treaties and monitoring bodies. The issue of the rights of people with disabilities has been analyzed through these systems, including by the United Nations (UN) system through the so-called universal periodic review. The article aims to raise and point out the recommendations made to the Brazilian State within the scope of the universal periodic review of the UN Human Rights Council regarding the rights of people with disabilities in order to verify their specificity. In order to achieve this objective, the reports presented by the Brazilian State, the contributions of Brazilian civil society, as well as the official UN documents indicating the recommendations made to the Brazilian State in the universal periodic review cycles are analyzed. A total of twenty-eight recommendations were found regarding the rights of people with disabilities and despite their generic aspect, we can state that the theme of rights of people with disabilities is present during periodic reviews. | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Desenvolvimento Social | pt_BR |
Appears in Collections: | Desenvolvimento Social: Artigos |
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