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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12268
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transferencia_de_impostos_aos_estados.pdf | 16.39 MB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Transferências de impostos aos estados e municípios |
Authors: | Araújo, Aloísio Barboza de Horta, Maria Helena Taunay Taques Considera, Claudio Monteiro |
Abstract: | Destaca a importância do tema, pois é através da oferta de serviços públicos que se pode alcançar importantes efeitos redistributivos e estimuladores do nível de atividades econômicas, através de bens públicos e meritórios como educação, saúde, abastecimento d'água, etc. Mas a reforma tributária (1966-67) alterou em substância as relações intragovernamentais de caráter fiscal, o que justifica uma análise crítica do funcionamento do novo sistema, i.e., se os objetivos a que se propõe a reforma vêm, ou não, sendo atingidos. Propõe mecanismos mais adequados. Nega-se que a inércia das administrações estaduais e/ou municipais seria uma das causas do baixo nível das receitas, sendo dispensável maior volume de transferências. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Livros |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros Desenvolvimento Regional: Livros Sistema Tributário: Livros |
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