Evolução da política do recolhimento compulsório no Brasil pós-Real

Abstract

Este trabalho apresenta um levantamento sistemático das alterações nas regras de recolhimento compulsório vigentes no Brasil no período “pós-Real” (1994-2012), identificando e analisando as diferentes funções e os objetivos assumidos pela política de compulsório ao longo desse período, no contexto geral da condução da política monetária no país. Foram identificados quatro períodos distintos na condução deste instrumento de política. No primeiro período, de julho de 1994 a fins de 1998, o compulsório foi utilizado vigorosamente como meio de estabilizar a oferta monetária, o crédito e a paridade cambial, em um contexto de forte redução da inflação e intenso crescimento da monetização e da demanda agregada. No segundo período, entre 1999 e 2004, a política de compulsório foi usada com menor intensidade, mas ainda com o intuito de reforçar os ciclos de aperto e afrouxamento monetários consubstanciados nos movimentos das taxas de juros. No terceiro período, entre 2004 e 2008, as alterações na política de recolhimento compulsório foram marginais e aparentemente não estiveram pautadas pelos objetivos gerais da política monetária. No quarto período, a partir da crise financeira global de 2008, o compulsório voltou a ser utilizado intensamente, com o objetivo principal de prover liquidez para os bancos, especialmente para as instituições menores e mais frágeis, mas também com o intuito de reforçar a política de juros enquanto instrumento de controle da demanda agregada. Neste período, observa-se também certa intensificação do papel do sistema de compulsório como instrumento de direcionamento seletivo do crédito.