O Programa Nacional de Bioinsumos no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica : origem, contribuições e potencialidades

Abstract

A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) foi criada em 2012 com o objetivo principal de integrar, articular e adequar as ações governamentais que visam à promoção da agroecologia e da produção orgânica no Brasil. O Programa Nacional de Bioinsumos (PNB) foi instituído em 2020 a fim de ampliar e fortalecer a utilização de bioinsumos no país. A necessidade de criação do PNB foi levantada durante as discussões promovidas ao longo da implementação da PNAPO, sendo que a criação desse programa foi incluída entre as ações previstas para esta política. Este trabalho resgata o contexto de surgimento do PNB no âmbito das estratégias da PNAPO e os principais resultados dos seus primeiros anos de implementação para compreender até que ponto os rumos tomados pelo programa, após a sua instituição, estão contribuindo ou não para os objetivos desta política. Além disso, o estudo propõe identificar oportunidades para que o PNB possa efetivamente contribuir com a PNAPO, maximizando seus benefícios para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura orgânica e agroecológica do Brasil. A metodologia utilizada baseou-se em revisão de literatura, análise documental e levantamento de dados primários e secundários. Como resultado, observou-se que o enfraquecimento da PNAPO e a desestruturação dos seus mecanismos de execução, principalmente a partir da extinção das suas instâncias de gestão em 2019, resultaram em mudanças no desenho e enfoque do PNB em relação ao que havia sido pensado em sua concepção original. Assim, o escopo do programa expandiu-se para incluir também a agricultura convencional, especialmente culturas voltadas ao agronegócio. Isso levou a um desvio do objetivo central do PNB, que era inicialmente ampliar o acesso a bioinsumos para fortalecer a produção orgânica e agroecológica, passando a não priorizar o investimento em ações voltadas a essa finalidade e limitando o potencial de contribuição desse programa à política. Portanto, para que o PNB alcance o objetivo principal para o qual foi originalmente concebido, e considerando que os bioinsumos são ferramentas importantes para viabilizar esses sistemas de produção, é essencial restaurar as instâncias de diálogo entre os órgãos do governo e a sociedade civil para garantir o controle social e a participação nos planos e ações do PNB, bem como a alocação adequada de recursos orçamentários. Além disso, é fundamental promover uma maior articulação entre as instâncias de gestão da PNAPO e do PNB, alinhando as políticas públicas às demandas do setor, de forma que a implementação do programa esteja alinhada aos objetivos da PNAPO.