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TD_1714.pdf | 1 MB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Participação social e governança democrática na segurança pública: possibilidades para a atuação do Conselho Nacional de Segurança Pública |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 1714: Participação social e governança democrática na segurança pública: possibilidades para a atuação do Conselho Nacional de Segurança Pública Social participation and democratic governance in public safety: possibilities for the work of the National Council of Public Security |
Authors: | Silva, Fabio de Sá e Deboni, Fabio |
Abstract: | Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88), a agenda da participação social nas políticas públicas vem conquistando notável importância no Brasil. Não é de se estranhar que a Segurança Pública também viesse a experimentar rápido aprendizado neste campo, o qual teve como fatos mais expressivos, no período 2009-2010, a realização da I Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG) e a reforma do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP). Partindo de perspectiva teórica neoinstitucionalista e mobilizando múltiplas estratégias de pesquisa empírica, este trabalho examina: i) o processo de reforma do CONASP; ii) a experiência do CONASP de “transição”; e iii) as formas possíveis de interação entre o CONASP “definitivo” e a Política Nacional de Segurança Pública (PNSP). O objetivo é contribuir para a institucionalização e a efetividade de formas mais democráticas de governança deste setor. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Sociedade. Participação Social. Controle Social: Livros |
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