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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12459
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Salgado, Lucia Helena | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-11-03T12:19:48Z | - |
dc.date.available | 2023-11-03T12:19:48Z | - |
dc.date.issued | 1994 | - |
dc.identifier.citation | SALGADO, Lucia Helena. Defesa da concorrência. In: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. O Brasil no fim do século: desafios e propostas para a ação governamental. Rio de Janeiro: IPEA, 1994. p. 221-227. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/12459/1/28_Defesa_da_Concorrencia.pdf | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12459 | - |
dc.description.abstract | A política de concorrência tem como objetivo principal aumentar a eficiência do sistema econômico em suas três dimensões: alocativa, produtiva e tecnológica. Isso envolve otimizar a alocação de recursos, reduzir custos de produção e promover a inovação. Uma política de concorrência ativa beneficia tanto a curto quanto a longo prazo, melhorando a eficiência econômica estática e dinâmica. No Brasil, a legislação antitruste evoluiu ao longo do tempo, culminando com a Lei nº 8.664 de 1994, que fortaleceu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e estabeleceu diretrizes claras para a defesa da concorrência. Para aprimorar essa política, é essencial melhorar os recursos administrativos, incluindo a formação de uma equipe especializada, um sistema de informações robusto e treinamento contínuo. Além disso, o CADE deve desempenhar um papel educativo dissuasório, tanto reprimindo práticas anticompetitivas quanto regulamentando-as de maneira informativa, bem como fortalecendo a dimensão estrutural da política de concorrência. A disseminação de orientações claras e preestabelecidas para práticas de mercado pode contribuir para o sucesso da política de concorrência. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Defesa da concorrência | pt_BR |
dc.type | Capítulo de Livro | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | https://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 221-227 | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito conforme a área de Aplicação::Lei da Concorrência | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Concorrência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Política de Concorrência | pt_BR |
dc.relation.references | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12272 | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Direito. Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito. Legislação: Capítulos de Livros |
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File | Description | Size | Format | |
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28_Defesa_da_Concorrencia.pdf | 1.47 MB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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