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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12466
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35_Os_desafios_da_provisao_de_servicos_de_infraestrutura.pdf | 1.23 MB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Os Desafios da provisão de serviços de infra-estrutura |
Authors: | Castro, Newton Rabello de Lamy, Philippe |
Abstract: | Nos últimos anos, tem havido um renovado interesse nas questões relacionadas à provisão de serviços de infraestrutura, impulsionado pela redefinição do papel do Estado através de movimentos de privatização e desregulamentação em vários países. No Brasil, a importância da infraestrutura é acentuada pela deterioração das instalações existentes, devido à exaustão dos recursos orçamentários e à falta de manutenção. Além disso, existem desafios estruturais relacionados à descentralização fiscal sem a correspondente redistribuição de funções entre os níveis de governo, à falta de preparo das instituições públicas envolvidas na regulação e ao vácuo legal em vários setores. Para melhorar a infraestrutura, é essencial criar um ambiente legal e institucional adequado para a participação do setor privado, bem como obter apoio político para premissas como eficiência econômica e concorrência, garantindo assim um desenvolvimento eficaz e lucrativo do setor. Isso requer esforços para elevar o nível das discussões legislativas e promover reformas estruturais. |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12272 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Capítulo de Livro |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros |
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