Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12525
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Desafios_Desenvolvimento_v.3_n.19_a_regulacao_economica.pdf | 137.92 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | A Regulação econômica perde o ritmo |
Other Titles: | Perspectivas 2006 : marcos regulatóriosa : regulação econômica perde o ritmo |
Authors: | Motta, Ronaldo Seroa da |
Abstract: | O Brasil iniciou seu processo de privatização e regulação há uma década, visando introduzir investimentos e dinamismo nos setores anteriormente monopolizados. No entanto, o progresso nesse processo parece ter perdido impulso, evidenciado por lacunas regulatórias significativas, como a incompletude dos mercados de energia elétrica e os desafios no gás natural e saneamento. A falta de capacitação técnica e questões ideológicas mal resolvidas podem ter contribuído para essa inércia. Apesar do receio de recuos na transição de governos, a reversão de algumas iniciativas não se concretizou, embora tenham ocorrido alguns recuos. O Projeto de Lei nº 3.337, que visa uniformizar e orientar as funções das agências reguladoras, está paralisado no Congresso, destacando a questão crucial da autonomia. O debate envolve a proposta de um contrato de gestão para as agências, baseado em metas de desempenho, sendo a autonomia sujeita ao controle público e do Congresso. A falta de compreensão dessas questões impede o avanço legislativo. Em relação à regulação econômica, destaca-se a importância de um marco regulatório que incentive a concorrência e a eficiência na gestão dos serviços concedidos, garantindo estabilidade e investimentos. A autonomia técnica e decisória das agências é crucial para a governança regulatória, embora deva ser exercida com transparência e prestação de contas à sociedade para evitar abusos. |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6930 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Desafios do Desenvolvimento - Artigos |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Artigos Economia. Desenvolvimento Econômico: Artigos |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.