A Regulação econômica perde o ritmo

Abstract

O Brasil iniciou seu processo de privatização e regulação há uma década, visando introduzir investimentos e dinamismo nos setores anteriormente monopolizados. No entanto, o progresso nesse processo parece ter perdido impulso, evidenciado por lacunas regulatórias significativas, como a incompletude dos mercados de energia elétrica e os desafios no gás natural e saneamento. A falta de capacitação técnica e questões ideológicas mal resolvidas podem ter contribuído para essa inércia. Apesar do receio de recuos na transição de governos, a reversão de algumas iniciativas não se concretizou, embora tenham ocorrido alguns recuos. O Projeto de Lei nº 3.337, que visa uniformizar e orientar as funções das agências reguladoras, está paralisado no Congresso, destacando a questão crucial da autonomia. O debate envolve a proposta de um contrato de gestão para as agências, baseado em metas de desempenho, sendo a autonomia sujeita ao controle público e do Congresso. A falta de compreensão dessas questões impede o avanço legislativo. Em relação à regulação econômica, destaca-se a importância de um marco regulatório que incentive a concorrência e a eficiência na gestão dos serviços concedidos, garantindo estabilidade e investimentos. A autonomia técnica e decisória das agências é crucial para a governança regulatória, embora deva ser exercida com transparência e prestação de contas à sociedade para evitar abusos.