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dc.contributor.authorPinheiro, Maurício Mota Saboya-
dc.date.accessioned2023-11-20T12:36:37Z-
dc.date.available2023-11-20T12:36:37Z-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationPINHEIRO, Maurício Mota Saboya. Budgetary rigidity ano rules for increasing fiscal flexibility. In: BOUERI, Rogério; SABOYA, Maurício (org.). Aspectos do desenvolvimento fiscal. Brasília: IPEA, 2007. p. 34-39. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/12553/1/Chapter_4_budgetary_rigidity_and_rules.pdfpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12553-
dc.description.abstractArgumenta em favor da adoção de regras de flexibilização fiscal que contenham o crescimento dos gastos da União e que abram espaço para aumentos do superávit primário e/ou para incrementos dos investimentos públicos. Com base nas premissas de que a rigidez fiscal é muito elevada – tanto do lado das receitas quanto das despesas – e de que esta acarreta uma certa "armadilha" que trava a consolidação da estabilidade macroeconômica, o autor propõe que os gastos correntes obrigatórios não-financeiros da União sejam flexibilizados por meio de regras que imponham cortes e/ou limites aos segmentos das despesas considerados ineficientes, ineficazes ou improdutivos. Em especial, isso envolve uma avaliação dos gastos sociais – sobretudo dos pagamentos de benefícios da previdência social – que leve em conta não apenas critérios de política social, mas também de política macroeconômica (estabilização e crescimento).pt_BR
dc.language.isoen-USpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.titleBudgetary rigidity ano rules for increasing fiscal flexibilitypt_BR
dc.typeCapítulo de Livropt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.source.urlsourcehttps://www.ipea.gov.brpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.description.physicalp. 33-39.pt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Política Fiscalpt_BR
dc.rights.licenseReproduction of this text and the data it contains is allowed as long as the source is cited. Reproductions for commercial purposes are prohibited.pt_BR
dc.subject.keywordPolítica fiscalpt_BR
dc.subject.keywordGastos públicospt_BR
dc.subject.keywordOrçamento públicopt_BR
dc.subject.keywordNecessidades financeiraspt_BR
dc.relation.referenceshttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12297pt_BR
ipea.access.typeAcesso Abertopt_BR
ipea.rights.typeLicença Comumpt_BR
ipea.englishdescription.abstractIt argues in favor of the adoption of fiscal flexibility rules that contain the growth of Union spending and that make room for increases in the primary surplus and/or for increases in public investments. Based on the premises that fiscal rigidity is very high – both on the revenue and expenditure side – and that this entails a certain "trap" that hinders the consolidation of macroeconomic stability, the author proposes that mandatory current expenditures should not be The Union's financial resources are made more flexible through rules that impose cuts and/or limits on segments of expenditure considered inefficient, ineffective or unproductive. In particular, this involves an assessment of social spending – especially social security benefit payments – that takes into account not only social policy criteria, but also macroeconomic policy (stabilization and growth).pt_BR
ipea.researchfieldsN/Apt_BR
ipea.classificationAdministração Pública. Governo. Estadopt_BR
Appears in Collections:Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros

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