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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12647
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Costa, Marco Aurélio | - |
dc.contributor.author | Martins, Luís Gustavo Vieira | - |
dc.contributor.author | Funari, Armando Palermo | - |
dc.contributor.author | Araújo Junior, Edmar Augusto Santos de | - |
dc.contributor.author | Cunha, Fernanda Cabral Leal da | - |
dc.contributor.author | Ribeiro, Leonardo | - |
dc.contributor.author | Lui, Lizandro | - |
dc.contributor.author | Almeida, Luiz Felype Gomes de | - |
dc.contributor.author | Curi, Rodrigo Luis Comini | - |
dc.contributor.author | Costa, Rodrigo Portugal da | - |
dc.contributor.author | César, Yuriê Baptista | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-12-12T18:32:21Z | - |
dc.date.available | 2023-12-12T18:32:21Z | - |
dc.date.issued | 2024-03 | - |
dc.identifier.citation | COSTA, Marco Aurélio; MARTINS, Luís Gustavo Vieira; FUNARI, Armando Palermo; ARAÚJO JUNIOR, Edmar Augusto Santos de; CUNHA, Fernanda Cabral Leal da; RIBEIRO, Leonardo; LUI, Lizandro; ALMEIDA, Luiz Felype Gomes de; CURI, Rodrigo Luis Comini; COSTA, Rodrigo Portugal da; CÉSAR, Yuriê Baptista. Financiamento do desenvolvimento urbano: insumos para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Brasília, DF: Ipea, mar. 2024. (Dirur : Nota Técnica, 44). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/ntdirur44 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12647 | - |
dc.description.abstract | A presente Nota Técnica constitui um dos produtos da pactuação institucional (sumário executivo no formato original) no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 71/2019, firmado entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), assumido agora pelo Ministério das Cidades (MCidades), visando o apoio à formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), sendo o produto previsto como contribuição para o componente do Financiamento da Política Urbana. O desenvolvimento dos trabalhos deu-se, dentre outras formas, pela produção de um conjunto de Notas Técnicas (NTs), nas quais baseia-se esta Nota Técnica. Este documento tem como objetivo, portanto, consolidar um conjunto de análises e contribuições desenvolvidas por diversos autores no âmbito do referido TED, abarcando as seguintes NTs: NT 2.1 – Financiamento da nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, mecanismos fiscais e extrafiscais de âmbito local; NT 2.2 – Financiamento da nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: captação de recursos onerosos e não-onerosos para o financiamento do desenvolvimento urbano; NT 2.3 – Concessões e parcerias público-privadas; NT 2.4 – Financiamento do desenvolvimento urbano. A partir das NTs acima listadas, esta Nota Técnica tem como norte a pergunta: como financiar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) de uma forma federativa? As características, vantagens, problemas e classificação territorial foram utilizadas como parâmetros de análise para explanar modos de financiamento através das receitas próprias, transferências e operações de crédito que aprimorem a autonomia, a cooperação e a coordenação na federação brasileira, não somente do ponto de vista fiscal. O resumo conclui, com base nas notas, que o sistema federativo brasileiro, em geral, é financiado pelas transferências intergovernamentais, principalmente nos municípios menores, porém, em grande parte obrigatórias e vinculadas a gastos não restritos ao desenvolvimento urbano. Para essa temática, o financiamento de despesas é realizado principalmente por recursos próprios, transferências voluntárias e operações de crédito, mecanismos marcados por desigualdades regionais, populacionais, pela hierarquia urbana ou restritos pelo volume de recursos. Está nota está organizada em seis seções, além das considerações finais. A primeira corresponde a uma breve introdução que situa as contribuições reunidas no Nota Técnica (e nas notas técnicas) no processo de apoio à elaboração da PNDU. A segunda seção contextualiza a discussão sobre o financiamento de desenvolvimento urbano a partir da caracterização do sistema tributário brasileiro, destacando suas principais características. Na terceira, a nota explora as discussões em torno dos mecanismos fiscais e extrafiscais disponíveis dentro do sistema tributário, sob a perspectiva dos governos municipais, finalizando com uma seção sobre novas formas de tributação e financiamento. Na quarta, explora-se a questão das transferências intergovernamentais, principal fonte de recursos fiscais da maioria dos municípios brasileiros. Na sua quinta seção, o documento traz aportes sobre as operações de crédito e sobre as concessões e parcerias público-privadas e, por fim, na sexta seção, aborda a questão dos investimentos municipais. Por se tratar de um originalmente de um sumário executivo, as referências bibliográficas foram reduzidas ao mínimo necessário. Esperamos que este documento sirva para valorizar o material produzido no âmbito do projeto e que seja capaz de contribuir para o mapeamento, identificação e formulação de diretrizes e instrumentos das políticas urbanas no futuro próximo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Financiamento do desenvolvimento urbano : insumos para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano | pt_BR |
dc.title.alternative | Nota Técnica n. 44 (Dirur) : Financiamento do desenvolvimento urbano : insumos para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano | pt_BR |
dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 24 p. : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::Habitação. Assentamentos Humanos::Política Urbana | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::Habitação. Assentamentos Humanos::Financiamento Habitacional | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Política urbana | pt_BR |
dc.subject.keyword | Financiamento urbano | pt_BR |
dc.subject.keyword | Parceria-público-privada | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |
ipea.classification | Desenvolvimento Regional | pt_BR |
Appears in Collections: | Desenvolvimento Regional: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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NT_44_Dirur_Financiamento_urbano.pdf | 2.82 MB | Adobe PDF | View/Open | |
NT_Dirur_44_Publicacao_Expressa.pdf | 1.45 MB | Adobe PDF | View/Open |
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