Agendas transversais na PNDU : insumos para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

Abstract

A presente nota técnica constitui um dos produtos da pactuação institucional (sumário executivo no formato original) no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 71/2019, firmado entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), assumido agora pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades (MCidades), visando o apoio à formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), sendo o produto previsto como contribuição para o componente das agendas transversais na PNDU. O desenvolvimento dos trabalhos deu-se, dentre outras formas, pela produção de um conjunto de Notas Técnicas (NT), nas quais baseia-se este Sumário Executivo. Este documento tem como objetivo, portanto, consolidar um conjunto de análises e contribuições desenvolvidas por diversos autores no âmbito do referido TED, abarcando as seguintes NT: NT 6.1 – Equidade social e viés intergeracional – demografia e equidade socialNT 6.2 – Segurança na PNDU – segurança pública NT 6.3 – Visão ambiental na PNDU – meio ambiente e sustentabilidade NT 6.4 – Transformação digital na PNDU NT 6.5 – Desenvolvimento econômico na PNDU – desenvolvimento econômico local. A urbanização tem sido um dos fenômenos mais importantes desde a revolução industrial. O fluxo migratório em direção aos centros urbanos em busca de melhores condições de vida tem apresentado uma tendência de crescimento acelerado. De acordo com a publicação realizada pela Organização das Nações Unidas (2018), a população urbana mundial aumentará progressivamente, posicionando a urbanização como uma dimensão crucial da agenda de desenvolvimento socioeconômico. A urbanização como força transformadora é respaldada pela agenda internacional da ONU, por meio do estabelecimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis – ODS 11 na Agenda 20301. Além disso, a Nova Agenda Urbana (NAU), estabelecida na Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável - Habitat III em 2016, apontou para a necessidade de medidas estratégicas na gestão do processo de urbanização. Ambas as diretrizes visam tornar a urbanização mais inclusiva e sustentável, aumentar a capacidade de planejamento e gestão dos governos nacionais, subnacionais e locais com efetiva participação social. Ademais, as diretrizes apontam para a necessidade de promover ambientes mais seguros e resilientes às mudanças climáticas, com geração de informação por meio do uso da tecnologia digital. Um dos desafios da agenda global para o desenvolvimento urbano sustentável é a garantia do direito à cidade para todos. Este direito ao território envolve diversos aspectos, dentre eles, a necessidade de cidades: • Diversas e justas às variações culturais com significativa redução das desigualdades socioespaciais. • Vivas e para as pessoas, isto é, as pessoas estão no centro do desenvolvimento. • Conectadas e inovadoras, uma vez que utilizam tecnologias inovadoras integradas para aumentar a eficiência na gestão do território. • Inclusivas e acolhedoras: a governança ampla, aberta e transparente permitirá maior engajamento das pessoas nos processos participativos. Seguras e resilientes: utilizam tecnologia para a resolução de conflitos urbanos, problemas ambientais e sociais. • Ambientalmente responsáveis: praticam padrões de produção e consumo sustentáveis oferecidos pelos ecossistemas locais; buscam ampliar a resiliência das cidades às mudanças climáticas por meio do uso de tecnologias inovadoras. Economicamente férteis: impulsionam a economia local e a geração de renda para as comunidades locais (Carta Brasileira para cidades inteligentes: MDR, 2020). A urbanização também se configura como um processo que produz e reproduz as desigualdades socioeconômicas no nível espacial, o que requer uma análise integrada da organização das cidades e suas facetas imediatas. Estas envolvem questões relacionadas ao meio ambiente, transformação tecnológica, demografia, desenvolvimento regional e segurança pública, que se constituem como um grande desafio para a formulação de políticas públicas. Nesta nota técnica, as facetas imediatas serão denominadas como agendas/temas transversais à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Os temas transversais constituem potenciais canais para a garantia do direito à cidade, uma vez que fornecem subsídios para a (re)construção de cidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis (veja figura 1). Ademais, ressaltam o papel da sociedade civil organizada e o compromisso político dos entes federativos como requisitos para enfrentar os desafios que perpassam a formulação da PNDU. Neste sentido, a presente nota busca analisar o diálogo entre os temas transversais e a política de desenvolvimento urbano no âmbito da PNDU. Metodologicamente, o trabalho adota uma abordagem exploratória a partir da pesquisa bibliográfica que facilite a compreensão dos temas transversais e suas interlocuções com a PNDU. Este Sumário Executivo está dividido em três grandes blocos. O primeiro traz uma síntese do conteúdo das notas técnicas elencadas anteriormente, destacando-se, para cada uma delas, os principais pontos abordados nas discussões. Na segunda parte do documento, será apresentada uma leitura integrada destes temas transversais, visando o diálogo com a PNDU. Por fim, na terceira parte, serão realizados apontamentos em torno dos esforços de políticas públicas para os temas transversais no âmbito da PNDU.