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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12848
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Seixas, Luiz Felipe Monteiro | - |
dc.contributor.author | Saccaro Junior, Nilo Luiz | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-02-07T13:07:58Z | - |
dc.date.available | 2024-02-07T13:07:58Z | - |
dc.date.issued | 2024-02 | - |
dc.identifier.citation | SEIXAS, Luiz Felipe Monteiro; SACCARO JUNIOR, Nilo Luiz. Diagnóstico sobre a análise de impacto regulatório no âmbito dos órgãos reguladores ambientais federais. Rio de Janeiro: Ipea, jan. 2024. 32 p. (Texto para Discussão, n. 2958). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/td2958-port | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12848 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho analisa o atual cenário de maturidade e institucionalização da Análise de Impacto Regulatório (AIR) no âmbito dos órgãos reguladores ambientais federais, quais sejam, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conana), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A justificativa decorre tanto da importância e do papel conferido à AIR atualmente – representando um dos componentes das “boas práticas regulatórias” e obrigatória para toda administração pública federal –, bem como das características inerentes à regulação ambiental. Para tanto, apresenta-se uma discussão sobre o contexto da AIR e da regulação ambiental no Brasil, com destaque para literatura de referência e os diferentes marcos jurídicos aplicáveis. Do ponto de vista metodológico, é adotada uma abordagem empírica de caráter quali-quantitativo, por meio da coleta, tratamento e análise dos dados relativos à realização da AIR por parte dos órgãos ambientais federais. A partir da análise realizada identificou-se que, com exceção da ANA, os demais órgãos ambientais federais ainda estão distantes do nível necessário de institucionalização da AIR no âmbito de suas atribuições e competências. A despeito disso, é possível apontar caminhos e alternativas para a melhoria dos procedimentos de AIR por parte dos órgãos ambientais federais. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Diagnóstico sobre a análise de impacto regulatório no âmbito dos órgãos reguladores ambientais federais | pt_BR |
dc.title.alternative | Texto para Discussão (TD) 2958 : Diagnóstico sobre a análise de impacto regulatório no âmbito dos órgãos reguladores ambientais federais | pt_BR |
dc.type | Texto para Discussão (TD) | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 32 p. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito e Legislação – Geral::Legislação | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Análise de impacto regulatório | pt_BR |
dc.subject.keyword | Regulação ambiental | pt_BR |
dc.subject.keyword | Órgãos ambientais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Boas práticas regulatórias | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Série monográfica: Texto para Discussão ; 2958 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas. | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.englishdescription.abstract | This work analyzes the current scenario of maturity and institutionalization of the Regulatory Impact Analysis (RIA) within the scope of federal environmental regulatory bodies, namely, the Ministry of Environment and Climate Change (MMA), the National Council for the Environment (Conana), the Brazilian Institute for the Environment and Renewable Natural Resources (Ibama), the Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation (ICMBio), the Brazilian Forest Service (SFB) and the National Agency for Water and Basic Sanitation (ANA). The justification stems from both the importance and the role currently assigned to RIA (representing one of the components of “best regulatory practices” and mandatory for all federal public administration), as well as the inherent characteristics of environmental regulation. To this end, it presents a discussion on the context of RIA and environmental regulation in Brazil, highlighting the reference literature and the different applicable legal frameworks. From a methodological point of view, an empirical approach is adopted, of a quali-quantitative nature, through the collection, treatment and analysis of data related to the performance of the RIA by the federal environmental agencies. From the analysis carried out, it was identified, with the exception of the ANA, the other federal environmental agencies are still far from the necessary level of institutionalization of the AIR within the scope of its attributions and competences. On the other hand, it is possible to point out ways and alternatives for the improvement of RIA procedures by federal environmental agencies. | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |
ipea.classification | Direito. Legislação | pt_BR |
ipea.classification | Meio Ambiente. Recursos Naturais | pt_BR |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros |
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