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Title: | Desafios tributários decorrentes do ingresso do Brasil na OCDE : lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributários |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 2969 : Desafios tributários decorrentes do ingresso do Brasil na OCDE : lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributários |
Authors: | Pinto, Alexandre Evaristo |
Abstract: | Este trabalho tem como objetivo principal avaliar os desafios a serem enfrentados pelo Brasil para o ingresso como membro pleno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no que tange à legislação tributária relativa a lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributários. Nesse sentido, procede-se à análise histórica das normas relativas a cada um desses institutos segundo a OCDE e também acerca das normas brasileiras. As conclusões apontam as incompatibilidades entre o modelo brasileiro e o modelo da OCDE, em maior ou menor medida. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Sistema Tributário: Livros |
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